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Decreto reduz repasse, dizem grevistas

Os reitores das três universidades estaduais paulistas dizem aos professores e funcionários em greve dessas instituições que a baixa na arrecadação de ICMS ocorrida em 2003 é a responsável pela atual crise orçamentária no ensino público superior do Estado -que tem gerado impasse nas negociações com os servidores. "Mas isso é meia verdade", afirma Américo Kerr, presidente da Adusp, a associação de docentes da USP.

Para os grevistas, a baixa na arrecadação se deve aos altos índices de sonegação e de renúncia fiscal, já admitidos pelo governo, e pelo decreto 48.034, de agosto de 2003, que isenta o Estado de pagar ICMS nas compras efetuadas pelo governo.

De início, o decreto parece inócuo: o Estado deixa de pagar aquilo que arrecadaria depois. Ele, no entanto, altera o total recolhido e, em conseqüência, as verbas vinculadas ao ICMS -caso do repasse às universidades estaduais.

"Estimamos que o decreto promoverá uma redução de 2% a 5% no ICMS arrecadado", diz Kerr. A assessoria da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda informa que está sendo analisado o impacto do decreto no ICMS recolhido e que a expectativa de renúncia fiscal que consta no Orçamento de 2004 do Estado é de 7,9% (cerca de R$ 2,8 bilhões).

"Não é razoável que o PIB [Produto Interno Bruto] do país caia 0,2% e o ICMS do Estado tenha baixa de até 16%, como houve no ano passado", diz Kerr.

O secretário-executivo de Ciência e Tecnologia, Lourival Carmo Monaco, admite que há sonegação, mas valoriza mais o impacto da inadimplência que o do decreto sobre o recolhimento do imposto "A inadimplência chegou a 5,6% neste ano", diz. Para ele, a crise não deve afetar o programa de expansão do governo, que é baseado em suplementação. "O grande desafio da universidade é reavaliar seus custos e maximizar a eficiência", diz.

Administração
O reitor da Unicamp, Carlos Henrique Brito Cruz, diz que a universidade tem feito de tudo para evitar corte de pessoal. "Enquanto não houver crescimento econômico, vamos cortando despesas e fazendo reajustes abaixo da inflação. Não é o que gostamos de fazer, mas, se fôssemos uma empresa, teríamos de recorrer a algo pior."

Para o consultor em educação Carlos Monteiro, é justamente o corporativismo das universidades e o comprometimento dos reitores com as bases o que dificulta a administração das instituições públicas. "Além disso, há necessidade novas fontes de receita."

Segundo o ex-ministro da educação Paulo Renato Souza, reitor da Unicamp na época da instituição da autonomia universitária, "os inativos são a principal questão" da atual crise orçamentária. "Foi um erro deixar os inativos dentro do percentual destinado à manutenção das instituições."

Reitores e grevistas concordam em um ponto, ao menos: é injusta a cobrança de 5% dos salários dos funcionários revertidos para o Ipesp (Instituto de Aposentadorias e Pensões do Servidor Público), implementada após a reforma da Previdência. "Os 5% vão para o Ipesp e a universidade é quem paga as aposentadorias. Os reitores têm batalhado para que, pelo menos, esses 5% venham para as universidades", afirma Adilson Carvalho, coordenador do Codag (Coordenadoria de Administração Geral) da USP.


fonte: Folha de S.Paulo Online