( 12:00 ) QUESTÃO 001: De acordo com a Lei N. 1.810, de 22 de dezembro de 1977, a competência tributária do Estado do Mato Grosso do Sul compreende:

1. Os itens I, II e III abrangem toda a competência do Estado em tributar.
2. Apenas os itens I e II são da competência do Estado em tributar.
3. Apenas os itens I e III são da competência do Estado em tributar.
4. Apenas os itens II e III são da competência do Estado em tributar.

( 12:02 ) QUESTÃO 002: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com os Arts. 5º e 7º da Lei 1.810/97, assinale dentre as alternativas abaixo aquela sobre a qual não incide o ICMS:

1. Fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
2. As prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
3. Em operação de qualquer natureza decorrente da transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
4. Serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

( 12:05 ) QUESTÃO 003: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com os Arts. 5º e 6º da Lei 1.810/97, é imune ao ICMS a seguinte operação:

1. O encerramento da atividade do estabelecimento, quanto às mercadorias constantes no estoque final.
2. O abate de animais em matadouros públicos ou particulares não pertencentes ao abatedor, relativamente à carne e aos produtos e subprodutos resultantes do abate.
3. O trânsito ou a entrada em estabelecimento de contribuinte ou de terceiros, de mercadoria ou bem importado desacompanhados de documentos fiscais ou acompanhados de documentação inidônea.
4. A saída de produtos industrializados realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a empresa comercial exportadora, inclusive trading ou outro estabelecimento da mesma empresa.

( 12:08 ) QUESTÃO 004: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com os Arts. 5º e 7º da Lei 1.810/97, a incidência do ICMS independe das seguintes alternativas, EXCETO:

1. Do título jurídico pelo qual a mercadoria efetivamente saída do estabelecimento estava na posse do respectivo titular.
2. Da natureza jurídica da operação, ainda que esta se inicie no exterior.
3. Da natureza jurídica da prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicação, ainda que iniciadas no exterior.
4. Da natureza jurídica do estabelecimento responsável pela operação.

( 12:11 ) QUESTÃO 005: O Capítulo I – "DAS ISENÇÕES" - do ANEXO I, incorporado ao RICMS por força do Decreto N. 9.203/98, de 18/09/98, versa sobre a isenção do ICMS nas seguintes operações, EXCETO:

1. As saídas de papel-moeda, moeda metálica e cupons de distribuição do leite, promovidas pela Casa da Moeda do Brasil.
2. As saídas de combustíveis e lubrificantes para o abastecimento de embarcações e aeronaves nacionais com destino ao exterior.
3. As saídas de embarcações construídas no País, independentemente da utilização e tamanho.
4. O recebimento pelo importador ou entrada, no estabelecimento, de mercadoria importada sob o regime de drawback, observando-se suas restrições e condições.

( 12:13 ) QUESTÃO 006: De acordo com o Capítulo IV – "DA NÃO-INCIDÊNCIA POR LEI COMPLEMENTAR" - do ANEXO I, incorporado ao RICMS por força do Decreto N. 9.203/98, de 18/09/98, podemos afirmar que o benefício da não-incidência do ICMS fica extinto se:

1. A saída do produto for realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a empresa comercial exportadora, inclusive trading ou outro estabelecimento da mesma empresa.
2. A saída do produto for realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.
3. A saída do produto for excluída do benefício por Lei Complementar.
4. As normas relativas ao controle das saídas dos produtos e da sua efetiva exportação forem observadas.

( 12:16 ) QUESTÃO 007: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com o Art. 11 da Lei 1.810/97, uma mercadoria ou bem que obteve o benefício da suspensão da cobrança do ICMS por se tratar de remessa destinada a leilão ou a exposição ao público em geral, com o devido Protocolo firmado para operações interestaduais, deve, obrigatoriamente:

1. Retornar ao estabelecimento remetente no prazo de 60 dias, contados da data da remessa.
2. Retornar ao estabelecimento remetente no prazo de 90 dias, contados da data da remessa.
3. Chegar ao estabelecimento destinatário no prazo de 60 dias, contados da data da remessa.
4. Chegar ao estabelecimento destinatário no prazo de 90 dias, contados da data da remessa.

( 12:19 ) QUESTÃO 008: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com o Art. 13 da Lei 1.810/97, o ICMS incide no momento do fornecimento da mercadoria com prestação de serviços contanto que:

1. Os serviços não sejam compreendidos na competência tributária do Estado ou, caso compreendidos, que haja a indicação expressa de sua incidência em lei complementar aplicável.
2. Os serviços não sejam compreendidos na competência tributária dos Municípios ou, caso compreendidos, que haja a indicação expressa de sua incidência em lei complementar aplicável.
3. Os serviços sejam compreendidos na competência tributária dos Municípios e não haja a indicação expressa de sua incidência em lei complementar aplicável.
4. Os serviço, caso não sejam compreendidos na competência tributária dos Municípios, e não haja a indicação expressa de sua incidência em lei complementar aplicável.

( 12:22 ) QUESTÃO 009: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com o Art. 14 da Lei 1.810/97, as alternativas abaixo demonstram o local da operação ou prestação, para os efeitos da cobrança do ICMS e a definição do estabelecimento responsável, EXCETO:

1. Tratando-se de mercadoria ou bem, o local do estabelecimento onde ocorra a entrada física ou o do domicílio do adquirente quando não estabelecido, no caso de importação do exterior.
2. Tratando-se de prestação de serviço de transporte, o local do estabelecimento destinatário, inclusive os locais de escalas e conexões em transportes aéreos.
3. Tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação, o local do estabelecimento destinatário, no caso cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não esteja vinculada a operação ou prestações subseqüentes.
4. Tratando-se de serviços prestados ou iniciados no exterior, o local do estabelecimento ou do domicílio do destinatário.

( 12:24 ) QUESTÃO 010: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com os Arts. 18 e 19 da Lei 1.810/97, NÃO integra a base de cálculo do ICMS:

1. O valor correspondente a juro, multa e atualização monetária, recebido pelo contribuinte, a título de mora, por inadimplência do seu cliente.
2. O valor correspondente a seguro, juro e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como bonificações e descontos concedidos sob condição, assim entendidos os condicionados a evento futuro e incerto.
3. O montante do próprio ICMS, constituindo o próprio destaque mera indicação para fins de controle.
4. O montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, na hipótese em que a operação configure fato gerador de ambos os impostos, e a mercadoria ou o bem destine-se ao consumo ou ao ativo fixo do adquirente, contribuinte ou não do imposto.

( 12:27 ) QUESTÃO 011: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com o Art. 20 da Lei 1.810/97, a base de cálculo do ICMS na importação de mercadoria do exterior corresponde:

1. Ao valor da mercadoria ou do bem constante nos documentos de importação que, caso expresso em moeda estrangeira, deve ser convertido pela mesma taxa de câmbio utilizada no cálculo do imposto de importação.
2. À alternativa anterior, acrescida do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
3. À alternativa anterior, acrescida do Imposto sobre Operações de Câmbio e o valor das despesas aduaneiras, ou seja, aquelas efetivamente pagas à repartição alfandegária até o momento do desembaraço da mercadoria ou do bem, inclusive multas.
4. À alternativa anterior, subtraindo-se o valor de multas e o Imposto sobre Operações de Câmbio.

( 12:30 ) QUESTÃO 012: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com o Art. 26 da Lei 1.810/97, todas as alternativas abaixo são consideradas operações sem valor, EXCETO:

1. Doações.
2. Trocas.
3. Vendas de obras de arte com valor inestimável.
4. Transferências realizadas entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

( 12:33 ) QUESTÃO 013: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com a Lei 1.810/97, no caso de arbitramento fiscal, qual a forma para determinação da base de cálculo do ICMS de uma mercadoria constante da Pauta de Referência Fiscal que se deve priorizar?

1. A alíquota estabelecida pela Pauta de Referência Fiscal sobre o preço médio praticado no comércio varejista da praça da ocorrência do fato.
2. O valor estabelecido na Pauta de Referência Fiscal.
3. O valor da entrada da mercadoria, compreendido o valor da operação própria realizada pelo remetente, acrescido do montante dos valores de seguro, frete e outros encargos cobrados ou transferíveis ao adquirente da mercadoria ou tomador do serviço.
4. A alternativa anterior acrescida da margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa a operações ou prestações subseqüentes, no percentual estabelecido para efeito de cobrança do ICMS pelo regime da substituição tributária nos demais casos.

( 12:35 ) QUESTÃO 014: De acordo com o ANEXO III – "DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA" - subanexo único - do RICMS, incorporado ao Decreto N. 9.203 de 18.09.98, as seguintes alternativas constituem alguns exemplos de percentuais acrescidos ao valor original (base de cálculo do imposto), pelas operações subseqüentes, EXCETO:

1. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro com capacidade de até 500 ml, quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista: 200%
2. Cimento de qualquer tipo: 20%.
3. Álcool carburante, óleo diesel e gasolina automotiva: 13%.
4. Cigarro, charuto, cigarrilha, papel e palha para cigarro e artigos correlatos: 5%.

( 12:38 ) QUESTÃO 015: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com o Art. 41 da Lei 1.810/97, as alíquotas do ICMS são, respectivamente, de:

1. 12%; 13%; 17%; 20%; e 25%.
2. 12%; 15%; 17%; 20%; e 25%.
3. 12%; 15%; 17%; 25%; e 27%.
4. 12%; 13%; 17%; 18%; e 25%.

( 12:41 ) QUESTÃO 016: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com o Art. 41 da Lei 1.810/97, qual a alíquota aplicada nas importações ou nas aquisições no mercado local, efetivadas pelas polícias civis e militares e por quaisquer órgãos da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de armas, suas partes, peças e acessórios e munições?

1. 12%
2. 13%
3. 17%
4. 25%

( 12:44 ) QUESTÃO 017: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com o Art. 41 da Lei 1.810/97, qual a alíquota aplicada nas aquisições, em outra unidade da Federação, de energia elétrica não destinada a comercialização ou industrialização, quando realizadas por consumidores residenciais cujo consumo mensal seja acima de quinhentos quilowatts hora (kWh)?

1. 12%
2. 13%
3. 20%
4. 25%

( 12:46 ) QUESTÃO 018: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com os Arts. 45 e 46 da Lei 1.810/97, qual a alternativa abaixo que NÃO caracteriza o responsável solidário pelo pagamento do ICMS?

1. O transportador, em relação ao bem importado ou mercadoria que transporte sem o acompanhamento de todas as vias do documento fiscal exigidas pela legislação.
2. O Armazém Geral e o depositário a qualquer título, que recebam para depósito ou guarda ou dêem saída à mercadoria ou ao bem importado sem documentação fiscal ou acompanhados de documentos fiscais inidôneos.
3. Até a data do ato, a pessoa jurídica que tenha absorvido patrimônio de outra por decorrência de cisão, total ou parcial.
4. A pessoa jurídica que resulte de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra, pelo débito fiscal até a data do ato, pela pessoa jurídica fusionada, transformada ou incorporada.

( 12:49 ) QUESTÃO 019: De acordo com o Capítulo V – "DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO"- do ANEXO III do RICMS, incorporado ao Decreto N. 9.203 de 18.09.98, o contribuinte substituto somente poderá reter o imposto devido pelas operações subseqüentes, a ocorrerem em território sul-mato-grossense, ou pelas prestações de serviços iniciadas neste Estado, caso:

1. Adote sistema informatizado de emissão de Nota Fiscal.
2. Ofereça, obrigatoriamente, garantia real ou fidejussória, para assegurar o recolhimento do eventual débito fiscal, decorrente de sua responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto. Adote sistema informatizado de emissão de Nota Fiscal.
3. Não possua cadastro como contribuinte local.
4. Possua cadastro como contribuinte local.

( 12:52 ) QUESTÃO 020: Considere as seguintes afirmações sobre a compensação do ICMS:

I – O ICMS é não cumulativo.

II – É assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do ICMS anteriormente cobrado em operações ou prestações de que tenham resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, excluindo-se a destinada ao seu uso ou consumo.

III – Compensa-se o devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores por este ou por outro Estado.

Qual, de acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com o Art. 65 da Lei 1.810/97, é a alternativa correta?

1. Somente a afirmação I está incorreta.
2. Somente a afirmação II está incorreta.
3. Somente a afirmação III está incorreta.
4. As afirmações I e II estão incorretas.

( 12:55 ) QUESTÃO 021: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com o Art. 65 da Lei 1.810/97, o ICMS cobrado em prestações de serviço de transportes (fretes) pode ser creditado:

Sendo assim, com relação às afirmações acima, temos que:

1. Somente a opção I é verdadeira.
2. Somente a opção II é verdadeira.
3. As duas opções são verdadeiras.
4. As duas opções são falsas.

( 12:57 ) QUESTÃO 022: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com os Arts. 65 a 70 da Lei 1.810/97, NÃO dão direito ao crédito de ICMS:

1. As devoluções de mercadorias, em virtude de garantia ou troca, quando efetuadas por produtor ou por qualquer pessoa natural ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais.
2. O retorno de mercadoria, por qualquer motivo não entregue ao destinatário, inclusive no caso do ICMS retido.
3. Salvo prova em contrário, a utilização de veículos de transporte pessoal e as mercadorias ou serviços utilizados na sua manutenção.
4. A diferença a seu favor verificada entre o montante recolhido e o apurado, como conseqüência do seu desenquadramento do Regime de Estimativa.

( 13:00 ) QUESTÃO 023: O ICMS creditado deve ser estornado sempre que a mercadoria ou o bem entrados no estabelecimento, ou serviço por ele tomado:

Qual, de acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com o Art. 72 da Lei 1.810/97, é a alternativa correta?

1. Somente as afirmações I e II estão corretas.
2. Somente as afirmações II e III estão corretas.
3. Somente as afirmações I e III estão corretas.
4. Todas as afirmações estão corretas.

( 13:03 ) QUESTÃO 024: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com o Art. 76 da Lei 1.810/97 e o Decreto N. 9.690, de 04.11.99, nos casos de fusão, transformação e incorporação, os saldos credores existentes em nome das empresas fusionadas, transformadas ou incorporadas, na data do respectivo ato e acumulados desde 1º de novembro de 1996:

1. Podem ser transferidos integralmente, mediante autorização do Secretário de Estado da Fazenda, às empresas que resultarem da fusão, transformação ou incorporação.
2. São transferidos integralmente e automaticamente às empresas que resultarem da fusão, transformação ou incorporação.
3. Não podem ser transferidos às empresas que resultarem da fusão, transformação ou incorporação.
4. Podem ser transferidos integralmente, independentemente de autorização do Secretário de Estado da Fazenda, às empresas que resultarem da fusão, transformação ou incorporação.

( 13:06 ) QUESTÃO 025: De acordo com o Inciso XI do Artigo 1º do ANEXO VIII, aprovado pelo Dec. N. 9.235 de 17.11.98, incorporado ao RICMS pelo Decreto N. 9.203 de 18.09.98, com redação dada pelo Art. 3º do Dec. N. 9.532/99, com eficácia a partir de 30/06/99, qual o prazo para o pagamento do imposto, contado a partir da data da intimação do Auto de Infração ou da decisão que o tenha julgado procedente, nos casos de débitos exigidos mediante a lavratura do referido instrumento?

1. Dois dias.
2. Até o 2º dia útil após o encerramento do período de apuração.
3. Vinte dias.
4. Trinta dias.

( 13:08 ) QUESTÃO 026: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, combinado com o Art. 76 da Lei 1.810/97 e o Decreto N. 9.532, de 29.06.99, a alternativa mais completa que mostra quando a apuração deve ser feita por mercadoria e por período é:

1. Nas entradas de produtos sujeitos à substituição tributária, sem a retenção do ICMS na origem, em estabelecimentos de contribuintes que apresentem a garantia necessária.
2. Nas entradas de produtos sujeitos à substituição tributária, com a retenção do ICMS na origem, em estabelecimentos de contribuintes que apresentem a garantia necessária.
3. Nas entradas de produtos sujeitos à substituição tributária, sem a retenção do ICMS na origem, em estabelecimentos de contribuintes, sem a necessidade de apresentação de garantia.
4. Nas entradas de produtos não sujeitos à substituição tributária, com a retenção do ICMS na origem, em estabelecimentos de contribuintes, sem a necessidade de apresentação de garantia.

( 13:11 ) QUESTÃO 027: Conforme o Art. 1º do Capítulo I – "DAS ISENÇÕES" - do ANEXO I, incorporado ao RICMS por força do Decreto N. 9.203/98, de 18/09/98, ficam isentas, até 31/12/99, as saídas de água natural canalizada, destinadas a:

1. Somente as opções I e II são verdadeiras.
2. Somente as opções I e III são verdadeiras.
3. Somente as opções II e III são verdadeiras.

1. Todas as opções são verdadeiras.

( 13:14 ) QUESTÃO 028: Conforme o Art. 9º e 10º do Capítulo I – "DAS ISENÇÕES" - do ANEXO I, incorporado ao RICMS por força do Decreto N. 9.203/98, de 18/09/98, ficam isentas por tempo indeterminado:

1. As saídas de produtos alimentícios considerados "perdas", com destino a estabelecimento do Banco de Alimentos (Food Bank), mas não as saídas dos mesmos produtos recuperados pelo Banco de Alimentos (Food Bank) com destino a entidades, associações e fundações, para distribuição a pessoas carentes.
2. As saídas de produtos alimentícios considerados "perdas", com destino a estabelecimento do Banco de Alimentos (Food Bank), como também as saídas dos mesmos produtos recuperados pelo Banco de Alimentos (Food Bank) com destino a entidades, associações e fundações, para distribuição a pessoas carentes.
3. As saídas dos produtos considerados "perdas" recuperados pelo Banco de Alimentos (Food Bank) com destino a entidades, associações e fundações, para distribuição a pessoas carentes, mas não as saídas de produtos alimentícios considerados "perdas", com destino ao estabelecimento do Banco de Alimentos (Food Bank).
4. As saídas dos produtos considerados "perdas" recuperados pelo Banco de Alimentos (Food Bank) com destino a entidades, associações e fundações, para distribuição a pessoas carentes, mas não as entradas de produtos alimentícios considerados "perdas", com destino ao estabelecimento do Banco de Alimentos (Food Bank).

( 13:17 ) QUESTÃO 029: O Capítulo I – "DAS ISENÇÕES" - do ANEXO I, incorporado ao RICMS por força do Decreto N. 9.203/98, de 18/09/98, isenta a saída de sêmen congelado ou resfriado, ambos de bovinos, podendo esta tratar-se de:

Analisando-se as opções acima, qual a alternativa correta?

1. Somente as opções I e II são verdadeiras.
2. Somente as opções I e III são verdadeiras.
3. Somente as opções II e III são verdadeiras.
4. Todas as opções são verdadeiras.

( 13:19 ) QUESTÃO 030: De acordo com o Capítulo I – "DAS ISENÇÕES" - do ANEXO I, incorporado ao RICMS por força do Decreto N. 9.203/98, de 18/09/98, para que as saídas internas do estabelecimento concessionário de automóveis de passageiros, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinadas a motoristas profissionais, fossem isentas de ICMS, era necessária a comprovação de que, entre outros:

1. Somente as opções I e II são verdadeiras.
2. Somente as opções I e III são verdadeiras.
3. Somente as opções II e III são verdadeiras.
4. Todas as opções são verdadeiras.

( 13:22 ) QUESTÃO 031: De acordo com o Capítulo III – "DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS" - do ANEXO I, incorporado ao RICMS por força do Decreto N. 9.203/98, de 18/09/98, fica concedido, aos estabelecimentos fabricantes de produtos cerâmicos, crédito presumido de sessenta por cento, calculado sobre o imposto incidente nas operações com produtos de cerâmica vermelha natural, internas e interestaduais, de acordo com as seguintes condições:

1. Somente as opções I e II são verdadeiras.
2. Somente as opções I e III são verdadeiras.
3. Somente as opções II e III são verdadeiras.
4. Todas as opções são verdadeiras.

( 13:25 ) QUESTÃO 032: De acordo com o Capítulo V – "DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS" - do ANEXO I, incorporado ao RICMS por força do Decreto N. 9.203/98, de 18/09/98, fica equiparada à exportação, por tempo indeterminado e para os efeitos fiscais previstos na legislação vigente, a saída de produtos industrializados de origem nacional destinados ao consumo ou uso de embarcações ou aeronaves de bandeira estrangeira aportadas no País. Sendo assim, para que essa equiparação ocorra, a saída do produto precisa obedecer a algumas condições.

Qual das alternativas abaixo NÃO representa uma condição para que a equiparação ocorra?

1. Adquirente sediado no exterior.
2. O produto pode ser utilizado na conservação ou manutenção da embarcação ou aeronave, mas não para o consumo a bordo por tripulação ou passageiros.
3. Comprovação do embarque pela autoridade competente.
4. Pagamento direto em moeda estrangeira conversível, mediante fechamento do câmbio em banco devidamente autorizado.

( 13:28 ) QUESTÃO 033: De acordo com o Capítulo I – "DAS DISPOSIÇÕES GERAIS" - do ANEXO II do RICMS, aprovado pelo Decreto N. 8.555, de 19 de abril de 1996, todas as alternativas abaixo representam situações que sempre encerrarão o diferimento do imposto, EXCETO:

1. A saída de mercadoria para outra unidade da Federação ou para o exterior.
2. A saída de mercadoria para consumidor, usuário final ou contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuinte do Estado.
3. A saída de mercadoria para consumidor, usuário final ou contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuinte do Estado.
4. A saída de mercadoria para o consumo, o uso ou a integração no ativo fixo do próprio estabelecimento, ainda que a mercadoria tenha por ele sido produzida.

( 13:30 ) QUESTÃO 034: De acordo com o Capítulo II – "DOS CASOS ESPECÍFICOS DE DIFERIMENTO" - do ANEXO II do RICMS, aprovado pelo Decreto N. 8.555, de 19 de abril de 1996, o lançamento e o pagamento do imposto incidente nas sucessivas operações internas com o gado enunciado neste artigo (gado bovino e de outras espécies) ficam diferidos para o momento em que ocorrem as saídas, EXCETO:

1. Dos bovinos e bufalinos gordos destinados a estabelecimentos abatedouros.
2. Dos bovinos e bufalinos gordos destinados a quaisquer estabelecimentos, ainda que do mesmo titular, exceto estabelecimentos abatedouros.
3. Dos produtos resultantes do abate de gados bovino e bufalino do estabelecimento que promover o abate.
4. Dos produtos resultantes do abate de aves e de gados caprino, eqüino, ovino e suíno.

( 13:33 ) QUESTÃO 035: De acordo com o ANEXO II do RICMS, aprovado pelo Decreto N. 8.555, de 19 de abril de 1996, o milho e a soja apresentavam, inicialmente, o mesmo tratamento da lei quanto ao diferimento do pagamento de ICMS. O Decreto N. 8.602, de 18/06/96 diferenciou-os da seguinte maneira:

1. As operações com soja podem ser diferidas, mas as com milho, não.
2. As operações com soja não podem ser diferidas, mas as com milho, sim.
3. Nenhuma das duas pode ser diferida.
4. Ambas podem ser diferidas.

( 13:36 ) QUESTÃO 036: De acordo com o Capítulo I – "DAS DISPOSIÇÕES GERAIS" – do ANEXO IV do RICMS, incorporado ao Decreto N. 9.203 de 18.09.98, quais das afirmações abaixo são verdadeiras?

1. Somente as afirmações I e II estão corretas.
2. Somente as afirmações II e III estão corretas.
3. Somente as afirmações I e III estão corretas.
4. Todas as afirmações estão corretas.

( 13:39 ) QUESTÃO 037: De acordo com o Capítulo III – "DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DA AGROPECUÁRIA" – do ANEXO IV do RICMS, incorporado ao Decreto N. 9.203 de 18.09.98, quais das afirmações abaixo são verdadeiras?

1. Somente as afirmações I e II estão corretas.
2. Somente as afirmações II e III estão corretas.
3. Somente as afirmações I e III estão corretas.
4. Todas as afirmações estão corretas.

( 13:41 ) QUESTÃO 038: De acordo com o ANEXO V do RICMS, incorporado ao Decreto N. 9.203 de 18.09.98, quais das afirmações abaixo são verdadeiras?

1. Somente a afirmação I é verdadeira.
2. Somente a afirmação II é verdadeira.
3. Ambas as afirmações são verdadeiras.
4. Nenhuma das afirmações é verdadeira.

( 13:44 ) QUESTÃO 039: Conforme a SEÇÃO III – "DA RENÚNCIA DO DIFERIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL" - do ANEXO VI do RICMS, incorporado ao Decreto N. 9.203 de 18.09.98, o produtor agropecuário portador de crédito fiscal, que devida e regularmente o apresentar para utilização ou que já o tenha registrado no Certificado de Crédito do ICMS, poderá, nas operações alcançadas pelo diferimento, renunciar a este benefício nas operações por ele promovidas, hipótese em que:

1. Terá adicionado ao montante do imposto devido o crédito fiscal do qual é beneficiário.
2. Deduzirá a diferença do valor do imposto, se o seu saldo for menor que aquele devido na operação praticada.
3. A operação deverá ser acobertada por Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, emitida pela repartição fazendária.
4. Ser-lhe-á fornecido o competente Certificado, no qual constará a alíquota a ser utilizada posteriormente.

( 13:47 ) QUESTÃO 040: De acordo com o ANEXO VII do RICMS, incorporado ao Decreto N. 9.203 de 18.09.98, o montante do imposto devido pelo contribuinte, em determinado período, terá a base de cálculo obrigatoriamente obtida por estimativa quando:

1. Somente pratica operações em períodos determinados, tais como festas carnavalescas, juninas ou natalinas, finados e outros acontecimentos ou comemorações em estabelecimentos provisórios, fixos e volantes, bem como os feirantes.
2. Sistematicamente apresenta saldo credor em seus livros fiscais relativos ou deixa de apresentar guias de recolhimento, positivas ou negativas.
3. Deixa de emitir ou registrar, sistematicamente, documentos fiscais relativos às operações ou prestações realizadas.
4. Deixa de exigir ou registrar, sistematicamente, documentos fiscais relativos às aquisições de mercadorias e bens e à utilização de serviços de transporte.

( 13:50 ) QUESTÃO 041: De acordo com o ANEXO VII do RICMS, incorporado ao Decreto N. 9.203 de 18.09.98, o método para apuração do Imposto pelo regime de estimativa é:

1. Subtrai-se a alíquota interna correspondente da base de cálculo e, do resultado desta operação, deduz-se a soma dos créditos do imposto decorrentes das entradas de mercadorias e serviços.
2. Aplica-se a alíquota interna correspondente sobre a base de cálculo e, do resultado desta operação, deduz-se a soma dos créditos do imposto decorrentes das entradas de mercadorias e serviços.
3. Aplica-se a alíquota interna correspondente sobre a base de cálculo e, do resultado desta operação, deduz-se a soma dos débitos do imposto decorrentes das entradas de mercadorias e serviços.
4. Soma-se a alíquota interna correspondente à base de cálculo e, do resultado desta operação, deduz-se a soma dos débitos do imposto decorrentes das entradas de mercadorias e serviços.

( 13:52 ) QUESTÃO 042: De acordo com o ANEXO VIII, aprovado pelo Dec. N. 9.235 de 17.11.98, incorporado ao RICMS pelo Decreto N. 9.203 de 18.09.98, o pagamento do imposto deverá ser efetuado no momento da saída interestadual quando:

1. Somente as opções I e II são verdadeiras.
2. Somente as opções I e III são verdadeiras.
3. Somente as opções II e III são verdadeiras.
4. Todas as opções são verdadeiras.

( 13:55 ) QUESTÃO 043: De acordo com o ANEXO IX do RICMS, incorporado ao Decreto N. 9.203 de 18.09.98, considere as afirmações a seguir e responda:

1. Somente as afirmações I e II estão corretas.
2. Somente as afirmações II e III estão corretas.
3. Somente as afirmações I e III estão corretas.
4. Todas as afirmações estão corretas.

( 13:58 ) QUESTÃO 044: De acordo com o ANEXO IX do RICMS, incorporado ao Decreto N. 9.203 de 18.09.98, verificando-se o Dec. N. 9.412, de 16.03.99, em casos de parcelamento de débito fiscal, o acúmulo de duas parcelas sem o respectivo pagamento implica:

1. O reparcelamento automático do saldo devedor atualizado monetariamente.
2. A reincorporação, ao saldo devedor, do valor deduzido da multa, devidamente atualizado e acrescido de juro, exceto no caso de reparcelamento, hipótese em que será mantida a redução, se cumprido o respectivo acordo.
3. A impossibilidade de liquidação da dívida antes da inscrição na Dívida Ativa quando, então, a liquidação poderá ser realizada nas mesmas condições acordadas para o parcelamento.
4. A impossibilidade de imputação de outras penalidades e encargos.

( 14:01 ) QUESTÃO 045: De acordo com o ANEXO XV do RICMS, as antigas Notas Fiscais séries A, B, C e E foram substituídas, desde 01.04.95, pela:

1. Nota Fiscal modelos 1 e 1-A.
2. Nota Fiscal de venda a consumidor.
3. Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
4. Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.

( 14:03 ) QUESTÃO 046: De acordo com o ANEXO XVI do RICMS, incorporado ao Decreto N. 9.203 de 18.09.98, e diante das afirmações abaixo, verificamos que, para a utilização de Terminal Ponto de Venda (PDV), nas operações sujeitas ao ICMS:

1. Somente as afirmações I e II estão corretas.
2. Somente as afirmações II e III estão corretas.
3. Somente as afirmações I e III estão corretas.
4. Todas as afirmações estão corretas.

( 14:06 ) QUESTÃO 047: De acordo com o ANEXO XVI do RICMS, incorporado ao Decreto N. 9.203 de 18.09.98, e diante das afirmações abaixo sobre a utilização de Terminal de Ponto de Venda (PDV), qual a alternativa correta?

1. Somente as afirmações I e II estão corretas.
2. Somente as afirmações II e III estão corretas.
3. Somente as afirmações I e III estão corretas.
4. Todas as afirmações estão corretas.

( 14:09 ) QUESTÃO 048: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, e considerando as seguintes afirmações, escolha a alternativa correta:

1. Somente as afirmações I e II estão corretas.
2. Somente as afirmações II e III estão corretas.
3. Somente as afirmações I e III estão corretas.
4. Todas as afirmações estão corretas.

( 14:12 ) QUESTÃO 049: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, e considerando as seguintes afirmações, escolha a alternativa correta:

1. Somente as afirmações I e II estão corretas.
2. Somente as afirmações II e III estão corretas.
3. Somente as afirmações I e III estão corretas.
4. Todas as afirmações estão corretas.

( 14:14 ) QUESTÃO 050: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, e considerando as seguintes afirmações, escolha a alternativa correta:

1. Somente as afirmações I e II estão corretas.
2. Somente as afirmações II e III estão corretas.
3. Somente as afirmações I e III estão corretas.
4. Todas as afirmações estão corretas.

( 14:17 ) QUESTÃO 051: De acordo com o RICMS, DEC. N. 9.203/98, e considerando as seguintes afirmações, escolha a alternativa correta:

1. Somente as afirmações I e II estão corretas.
2. Somente as afirmações II e III estão corretas.
3. Somente as afirmações I e III estão corretas.
4. Todas as afirmações estão corretas.

( 14:20 ) QUESTÃO 052: De acordo com a Lei N. 1.810, de 22 de dezembro de 1977, as alternativas abaixo são isentas do ITCD, EXCETO:

1. As doações de bens e direitos cujos valores não ultrapassem o valor equivalente a 780 UFERMS.
2. As doações de bens e direitos rurais cujos valores não ultrapassem o valor equivalente a 500 UFERMS.
3. As transmissões causa mortis de bem imóvel rural cuja área não ultrapasse o módulo da região e seja destinado aos herdeiros.
4. As transmissões causa mortis de bem imóvel urbano, único na herança a ser partilhado, que apresente padrão popular ou inferior, e seja utilizado como habitação dos herdeiros.

( 14:23 ) QUESTÃO 053: De acordo com a Lei N. 1.810, de 22 de dezembro de 1977, a fiscalização, judicial e extrajudicial, de todos os atos relativos ao ITCD compete:

1. Exclusivamente à Secretaria de Estado da Fazenda.
2. Exclusivamente à Secretaria de Estado do Orçamento.
3. Exclusivamente à Secretaria de Estado do Planejamento.
4. Exclusivamente à Procuradoria-Geral do Estado, sem prejuízo das atribuições próprias da Secretaria de Estado da Fazenda, Orçamento e Planejamento.

( 14:25 ) QUESTÃO 054: De acordo com a Lei N. 1.810, de 22 de dezembro de 1977, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – incide sobre a propriedade, plena ou não:

1. Apenas de veículo automotor terrestre.
2. Apenas de veículo automotor terrestre e aquático.
3. De veículo automotor terrestre, aquático e aéreo.
4. De veículo automotor terrestre, aquático e aéreo obrigado a matrícula, inscrição ou registro.

( 14:28 ) QUESTÃO 055: De acordo com a Lei N. 1.810, de 22 de dezembro de 1977, ficam isentos do pagamento do IPVA os proprietários ou possuidores de veículos com mais de:

1. 10 anos de fabricação.
2. 12 anos de fabricação.
3. 13 anos de fabricação.
4. 15 anos de fabricação.

( 14:31 ) QUESTÃO 056: De acordo com a Lei N. 1.810, de 22 de dezembro de 1977, as taxas previstas nesta Lei têm como fato gerador as alternativas abaixo, EXCETO:

1. O exercício regular do poder de polícia.
2. O exercício eventual e contratado do poder de polícia.
3. A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte.
4. A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível posto à disposição do contribuinte.

( 14:34 ) QUESTÃO 057: De acordo com a Lei N. 1.810, de 22 de dezembro de 1977, de modo geral, as Taxas de Serviços Estaduais têm incidência sobre:

1. Atividades escolares e eleitorais.
2. A vida funcional de servidores do Estado.
3. Serviços públicos e poder de polícia.
4. Pedidos de alvarás para levantamento de salários.

( 14:36 ) QUESTÃO 058: De acordo com a Lei N. 1.810, de 22 de dezembro de 1977, a Contribuição de Melhoria tem como fato gerador o benefício ocasionado direta ou indiretamente aos imóveis como decorrência da realização de obras públicas como as abaixo, EXCETO:

1. Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas.
2. Construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos.
3. Construção ou ampliação de sistemas de trânsito rápido, inclusive todas as obras e edificações necessárias ao funcionamento do sistema interno de empresas de grande porte.
4. Serviços e obras de abastecimento de água potável, esgotos, instalações de redes elétricas, telefônicas, transportes e comunicações em geral ou de suprimento de gás, funiculares, ascensores e instalações de comodidade pública.

( 14:39 ) QUESTÃO 059: De acordo com a Lei N. 1.810, de 22 de dezembro de 1977, e considerando as seguintes afirmações, escolha a alternativa correta:

1. Somente as afirmações I e II estão corretas.
2. Somente as afirmações II e III estão corretas.
3. Somente as afirmações I e III estão corretas.
4. Todas as afirmações estão corretas.

( 14:42 ) QUESTÃO 060: De acordo com o Decreto Lei Nº 331, de 10 de março de 1982, do Contencioso Administrativo Fiscal, na redação dada pela Lei nº 1.225, de 01.01.92, salvo disposição regulamentar em contrário, o prazo para o servidor executar os atos processuais é de:

1. Dois dias.
2. Cinco dias.
3. Sete dias.
4. Dez dias.

( 14:45 ) QUESTÃO 061: "O Direito Tributário é o ramo do Direito ________ que se ocupa das relações entre o _______ e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder." Assinale a alternativa que completa o conceito exposto acima de forma correta.

1. Privado, Governo.
2. Nacional, entes públicos.
3. Público, fisco.
4. Público, Ministério da Fazenda.

( 14:47 ) QUESTÃO 062: Assinale a alternativa que conceitua corretamente o que é tributo.

1. É toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei.
2. É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, decreto, medida provisória ou portaria e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
3. É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que pode às vezes constituir-se em sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
4. É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

( 14:50 ) QUESTÃO 063: A "atividade administrativa" que é o meio pelo qual é cobrado o tributo pode ser classificada em:

1. Arbitrária, discricionária e vinculada.
2. Discricionária, especial e facultativa
3. Vinculada, competente e consignatória.
4. Arbitrária, vinculada e obstativa.

( 14:53 ) QUESTÃO 064: Assinale a alternativa incorreta.

1. Quanto à vinculação com a atividade estatal, os tributos são: vinculados ou não vinculados (os impostos).
2. Quanto à função, os tributos são: fiscais, extrafiscais e parafiscais.
3. Os impostos estão classificados no Código Tributário Nacional, de acordo com a natureza econômica do fato gerador respectivo, em dez grupos.
4. Quanto à competência impositiva, os tributos são: federais, estaduais e municipais.

( 14:56 ) QUESTÃO 065: O tributo é fiscal, extrafiscal e parafiscal quando seu objetivo é, respectivamente:

1. A interferência no domínio econômico; a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas.
2. A arrecadação de recursos financeiros para o Estado Nacional; a interferência no domínio econômico; arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas.
3. Arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas; a interferência no domínio econômico; a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.
4. A arrecadação de recursos financeiros para o Estado Público, arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas; a interferência no domínio econômico.

( 14:58 ) QUESTÃO 066: A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação é:

1. Relação simplesmente de poder.
2. Relação impositiva, nunca alternativa.
3. Relação hierárquica.
4. Relação jurídica.

( 15:01 ) QUESTÃO 067: No que tange à obrigação tributária:

1. É de duas espécies: principal e acessória, tendo a obrigação principal, por objeto, o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
2. É de três espécies: principal, acessória e pendular, decorrendo a pendular da legislação tributária e tendo por objeto as prestações.
3. É de uma única espécie, ou seja, acessória porque decorrem da norma constitucional todos os principais tributos, sendo garantida sua cobrança, na prática, por leis infraconstitucionais.
4. É de quatro espécies: principal, acessória, derivada e extintiva.

( 15:04 ) QUESTÃO 068: No que respeita aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

1. O sujeito ativo é a pessoa, natural ou jurídica, obrigada a seu cumprimento.
2. Sujeito passivo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
3. O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa à qual a legislação tributária atribui deveres diversos do dever de pagar.
4. Sujeito ativo pode ser pessoa natural ou jurídica de capital externo.

( 15:07 ) QUESTÃO 069: O lançamento tributário é:

1. Competência derrogada da União para o Estado.
2. Imediato, oneroso e identificador do sujeito ativo.
3. Procedimento administrativo.
4. Obrigação exclusiva do contribuinte.

( 15:09 ) QUESTÃO 070: Quanto às modalidades de lançamento, é correto dizermos que:

1. São duas: de ofício (quando é feita por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer colaboração do sujeito passivo) e por declaração;
2. São cinco: de ofício, por justificação direta, por justificação indireta, por declaração e por confissão;
3. São três: por justificação indireta, por justificação direta e por confissão;
4. São três: de ofício, por declaração e por homologação.

( 15:12 ) QUESTÃO 071: Tem-se como certo que a exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa. E, sendo assim, a suspensão pode ser:

1. Somente prévia, vez que se opera antes do surgimento da própria exigibilidade.
2. Prévia (operando-se antes do surgimento da própria exigibilidade) ou posterior (operando-se depois que o crédito se tornou exigível).
3. Prévia, posterior, tardia ou sem vantagem.
4. Antecipatória (operando-se antes do surgimento da própria exigibilidade) ou tardia (operando-se sem qualquer efeito para qualquer dos sujeitos).

( 15:15 ) QUESTÃO 072: No Direito Tributário entende-se por moratória:

1. A prorrogação do prazo para pagamento do crédito tributário, com ou sem parcelamento.
2. A declaração expressa ou tácita do contribuinte de que não irá recolher determinado tributo.
3. A prorrogação espontânea e por prazo indeterminado no recolhimento do tributo federal ou estadual.
4. A forma de se obstar a execução do crédito tributário pelo credor, tendo em vista que o recolhimento é feito judicialmente, e não para o fisco.

( 15:18 ) QUESTÃO 073: Assinale a alternativa que não diz respeito à restituição do tributo.

1. Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido, em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorridas.
2. Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.
3. Tributo regularmente lançado, pago pelo devedor quando, dez dias depois do seu recolhimento, o sujeito passivo se arrepende de seu pagamento e deseja ter seu dinheiro restituído. Opera-se o princípio do "arrependimento", vez que existe o objetivo de discutir o tributo judicialmente.
4. Erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento.

( 15:20 ) QUESTÃO 074: Considere as afirmativas a seguir:

São verdadeiras:

1. I, II, III somente.
2. I, II, III e IV (todas).
3. III somente.
4. II e IV somente.

( 15:23 ) QUESTÃO 075: A competência tributária caracteriza-se pela:

1. Privatividade, indelegabilidade e inalterabilidade.
2. Irrenunciabilidade, avocação, alternatividade, incaducabilidade e facultatividade do exercício.
3. Indelegabilidade, irrenunciabilidade, primariedade, especificidade e privatividade.
4. Facultatividade do exercício, privatividade, indelegabilidade, incaducabilidade, inalterabilidade e irrenunciabilidade.

( 15:26 ) QUESTÃO 076: Assinale a alternativa incorreta:

1. As pessoas políticas são imunes à tributação por meio de impostos: é a chamada "imunidade recíproca".
2. Todos os templos da Igreja Católica são imunes à tributação por meio de impostos, sendo certo que os templos de outras religiões ou cultos não gozam de imunidade.
3. São imunes os partidos políticos e suas fundações e, ainda, as entidades sindicais dos trabalhadores.
4. As instituições de assistência social e as de educação são imunes à tributação por meio de impostos.

( 15:29 ) QUESTÃO 077: As isenções tributárias podem ser concedidas:

1. Por lei ordinária, por lei complementar, por decreto legislativo do Congresso Nacional, por medida provisória e por portaria.
2. Por decreto legislativo estadual ou distrital, por lei complementar, por lei ordinária e por decreto legislativo do Congresso Nacional.
3. Por lei ordinária somente.
4. Somente em caso de calamidade pública, desde que seja por lei municipal, estadual ou federal.

( 15:31 ) QUESTÃO 078: O ICMS, o IPTU e o imposto de renda são respectivamente impostos:

1. Municipal, estadual, federal.
2. Federal, municipal, estadual.
3. Estadual, municipal, federal.
4. Municipal, estadual, federal.

( 15:34 ) QUESTÃO 079: Assinale a alternativa correta.

1. Os Estados poderão instituir contribuições estaduais.
2. Taxa é uma espécie de tributo cujo fato gerador não está vinculado a nenhuma atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
3. Podemos dizer que a contribuição de melhoria é o imposto destinado a evitar uma injusta repartição dos benefícios decorrentes de obras públicas ou privadas.
4. O lançamento da contribuição de melhoria é feito de ofício, porém, antes do lançamento, devem ser observados alguns requisitos.

( 15:37 ) QUESTÃO 080: Assinale a alternativa incorreta.

1. O ilícito tributário diz-se de conteúdo patrimonial quando implica o não-pagamento, total ou parcial, do tributo.
2. Ilícito administrativo tributário é o comportamento que implica inobservância de norma tributária.
3. O ilícito administrativo tributário não implica inadimplemento de obrigação tributária, seja principal ou acessória.
4. Sanção é o meio de que se vale a ordem jurídica para desestimular o comportamento ilícito.

( 15:40 ) QUESTÃO 081: O mecanismo da depreciação é um procedimento contábil que ajusta:

1. Todo o ativo permanente intangível.
2. Parcialmente o ativo permanente tangível.
3. Parcialmente o ativo permanente intangível.
4. Todo o ativo permanente tangível.

( 15:42 ) QUESTÃO 082: O saldo de uma conta de ativo é obtido:

1. Pela diferença entre os valores debitados e creditados.
2. Pela soma dos valores debitados.
3. Pelo valor do lançamento inicial.
4. Pelo conjunto de valores creditados.

( 15:45 ) QUESTÃO 083: A Millennium Ltda. apresentou o seguinte movimento de mercadorias:

Estoque final R$140,00

Devoluções sobre vendas R$ 10,00

Devoluções sobre compras R$ 20,00

Estoque inicial R$120,00

Vendas Brutas R$160,00

Compras Brutas R$150,00

Nota: A Millennium utiliza o sistema de inventário periódico.

Assinale a alternativa que melhor expresse o Lucro ou Prejuízo Bruto sobre Vendas da empresa:

1. R$ 30,00
2. R$ 40,00
3. R$ 20,00
4. (R$ 40,00)

( 15:48 ) QUESTÃO 084: Assinale a alternativa correta quando for registrada a baixa de um cliente incobrável no montante de R$300,00 (Valores em R$):

1. Débito = Clientes 300 / Crédito = Devedores Incobráveis 300
2. Débito = Clientes 300 / Crédito = Provisão para Devedores Duvidosos 300
3. Débito = Provisão para Devedores Duvidosos 300 / Crédito = Clientes 300
4. Débito = Clientes Duvidosos 300 / Crédito = Devedores Incobráveis 300

( 15:51 ) QUESTÃO 085: As contas de resultado (despesas, perdas, receitas e ganhos) aumentam por débitos e créditos respectivamente. A Demonstração de Resultado do Exercício – DRE constitui um relatório contábil que incorpora essas contas, refletindo :

1. As despesas, as perdas, as receitas e os ganhos incorridos entre dois momentos diferentes e consecutivos.
2. O patrimônio líquido em determinado momento e a sua distribuição.
3. As despesas pagas, as receitas recebidas e o ativo disponível entre dois momentos diferentes e consecutivos, e a sua distribuição.
4. A variação da situação financeira entre dois momentos diferentes e consecutivos, e a sua distribuição.

( 15:53 ) QUESTÃO 086: A empresa Concursus Ltda. efetuou um débito no total de R$ 100,00 em uma conta de ativo. Simultaneamente registrou um crédito de igual montante em uma conta do patrimônio líquido. Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que melhor representa essa transação :

1. Venda de um imóvel.
2. Aquisição de um veículo por meio de operação de leasing.
3. Financiamento a curto prazo.
4. Aumento do capital social com integralização de numerário.

( 15:56 ) QUESTÃO 087: A empresa Nossa S.A. descontou duplicatas no Banco Insegurança S.A., no total de R$10.000,00, em 16 de dezembro de 1999. No dia 3 de janeiro de 2000 recebeu um aviso do banco comunicando o recebimento de uma duplicata anteriormente descontada, no montante de R$200,00. Assinale a alternativa abaixo que melhor registre esse fato (Valores em R$) :

1. Débito = Duplicatas a receber 200 / Crédito = Títulos descontados 200.
2. Débito = Bancos conta movimento 200 / Crédito = Duplicatas a receber 200.
3. Débito = Títulos descontados 200 / Crédito = Duplicatas a Receber 200.
4. Débito = Duplicatas a receber 200 / Crédito = Bancos conta movimento 200.

( 15:59 ) QUESTÃO 088: A Milênio Ltda. encerra o seu exercício contábil no dia 31 de dezembro de cada ano fiscal. A empresa processa o pagamento dos salários do mês de dezembro no mês seguinte, isto é, em janeiro. Habitualmente, deixa de efetuar o lançamento correspondente de ajuste pelo regime de competência de exercícios. Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que melhor reflete a conseqüência desse procedimento:

1. Diminuição do lucro do exercício.
2. Aumento do lucro do exercício.
3. Aumento das despesas do exercício.
4. Diminuição do saldo de caixa do exercício.

( 16:02 ) QUESTÃO 089: A empresa Firma Ltda. tem registrado, na conta Lucros Acumulados, o montante de R$ 10.000,00, e na conta Capital Social, a cifra de R$ 100.000,00. Em 3 de janeiro de 2000 foi decidido um aumento da conta Capital Social, mediante a utilização do total contabilizado na conta Lucros Acumulados. Assinale a alternativa abaixo que melhor reflete essa operação :

1. Somente diminuição do patrimônio líquido.
2. Aumento do passivo e/ou diminuição do ativo.
3. Não há nem aumento, nem diminuição no patrimônio líquido.
4. Somente aumento do patrimônio líquido.

( 16:04 ) QUESTÃO 090: Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que melhor demonstre o resultado da liquidação de uma obrigação de curto prazo :

1. Diminuição do patrimônio líquido, do passivo de curto prazo e aumento do ativo.
2. Aumento do ativo e diminuição do passivo.
3. Diminuição do ativo, do passivo e aumento do patrimônio líquido.
4. Diminuição do ativo e do passivo.

( 16:07 ) QUESTÃO 091: Assinale a alternativa mais apropriada para expressar o Resultado Líquido do Período:

1. Vendas menos Custo das Mercadorias Vendidas.
2. Resultado com Mercadorias menos Outras Receitas, mais Outras Despesas.
3. Vendas Brutas menos Devoluções, mais Tributos, menos Resultado Bruto.
4. Resultado com Mercadorias mais Outras Receitas, menos Outras Despesas.

( 16:10 ) QUESTÃO 092: A exatidão nos inventários é muito importante, podendo-se mesmo concluir que dela depende diretamente a precisão do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado do Exercício. Assinale a alternativa correta mais apropriada que justifique essa afirmação:

1. Quando o Inventário Final estiver superestimado, o Lucro Líquido será subestimado.
2. Quando o Inventário Final estiver subestimado, o Lucro Líquido será superestimado.
3. Quando o Inventário Inicial estiver subestimado, o Lucro Líquido será superestimado.
4. Quando o Inventário Inicial estiver subestimado, o Lucro Líquido será subestimado.

( 16:13 ) QUESTÃO 093: Quando as Vendas de uma empresa são realizadas sem um controle concomitante e paralelo do Estoque de Mercadorias, indique qual dos sistemas abaixo está sendo utilizado para calcular o Custo das Mercadorias Vendidas:

1. Sistema de Inventário Permanente.
2. Sistema de Inventário de Preço Justo.
3. Sistema de Inventário Periódico.
4. Sistema de Inventário de Fluxo Alternado.

( 16:15 ) QUESTÃO 094: Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que melhor caracteriza o Sistema de Inventário Permanente:

1. Sempre que houver o controle do Estoque de Mercadorias de forma contínua, dando-se baixa acumulada e anual pelo total das Vendas, utilizando como base o preço de mercado dessas mercadorias vendidas.
2. Sempre que não houver o controle do Estoque de Mercadorias de forma não contínua, dando-se baixa acumulada e anual pelo total das Vendas, utilizando como base o preço de mercado dessas mercadorias vendidas.
3. Sempre que houver o controle do Estoque de Mercadorias de forma contínua, dando-se baixa, em cada venda, pelo custo dessas mercadoria vendidas.
4. Sempre que houver o controle do Estoque de Mercadorias de forma não contínua, paralela e concomitante, dando-se baixa do total transacionado pelo custo dessas mercadorias vendidas.

( 16:18 ) QUESTÃO 095: A Indústria de Calçados Phoenix Ltda. concede um desconto financeiro de 3% (três por cento) para os clientes que anteciparem o pagamento de seus títulos do dia 30 de janeiro de 2000, para o dia 25 do mesmo mês e ano. Caso algum cliente decida aproveitar o desconto concedido pagando adiantadamente dentro do prazo estipulado, indique qual é o melhor procedimento contábil a ser considerado pela Indústria de Calçados Phoenix Ltda.:

1. Proceder a uma redução do valor da venda, proporcional ao desconto concedido.
2. Tratar o desconto concedido como Despesas Financeiras.
3. Tratar o desconto concedido como Despesas de Vendas.
4. Tratar o desconto concedido como Descontos Comerciais.

( 16:21 ) QUESTÃO 096: O Bazar Centauro Ltda. compra diversas mercadorias e as remete periodicamente aos seus representantes. O Inventário de Mercadorias deve abranger, como regra geral, todas as mercadorias de propriedade do Bazar, quer estejam em seu poder ou sob custódia de terceiros, excluídas, porém, as mercadorias de propriedade de terceiros que se encontrem em poder da empresa. Assinale, a seguir, a alternativa que melhor se ajuste ao controle do Estoque de Mercadorias:

1. A inclusão de mercadorias no Inventário do Bazar Centauro Ltda. deve basear-se, como regra geral, no critério de Propriedade.
2. A inclusão de mercadorias no Inventário do Bazar Centauro Ltda. deve basear-se, como regra geral, no critério de Preço pelo Valor Bruto de Remessa.
3. A inclusão de mercadorias no Inventário do Bazar Centauro Ltda. deve basear-se, como regra geral, no critério de Posse.
4. A inclusão de mercadorias no Inventário do Bazar Centauro Ltda. deve basear-se, como regra geral, no critério de Preço pelo Valor Líquido de Retorno.

( 16:24 ) QUESTÃO 097: Sempre que um fabricante ou comerciante remeter mercadorias diversas que lhe pertencem a um representante para que seja processada a sua venda, essa transação é designada, regra geral, como:

1. Representação, e o representante é denominado consignante.
2. Demonstração, e o proprietário é denominado consignatário.
3. Consignação, e o representante é denominado consignatário.
4. Comercialização, e o representante é denominado consignante.

( 16:26 ) QUESTÃO 098: A Companhia Perfeita Ltda. efetuou uma venda de mercadoria que possuía em estoque, à vista, no montante de R$ 100,00, concedendo um desconto de 10% (dez por cento) na nota fiscal. A mercadoria vendida havia custado R$ 50,00 para a Companhia Perfeita. Assinale a alternativa que melhor reflete os lançamentos contábeis dessa operação (CMV = Custo das Mercadorias Vendidas):

2. Débitos = CMV R$50,00 / Caixa R$90,00

Créditos = Vendas R$100,00 / Estoque de Mercadorias R$50,00 / Descontos Concedidos R$10,00

3. Débitos = Estoque de Mercadorias R$50,00 / Vendas R$100,00

Créditos = CMV R$50,00 / Caixa R$90,00 / Descontos Concedidos R$10,00

4. Débitos = CMV R$50,00 / Caixa R$100,00

( 16:29 ) QUESTÃO 099: O cálculo do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) é obtido, regra geral, mediante o emprego de uma das alternativas abaixo relacionadas. Assinale aquela que melhor reflete a equação do Custo das Mercadorias Vendidas:

1. Estoque inicial mais compras, menos deduções de compras, mais deduções de venda, mais estoque final.
2. Estoque inicial mais compras, menos deduções de compras, mais estoque final.
3. Estoque inicial menos compras, menos deduções de compras, menos estoque final.
4. Estoque inicial mais compras, menos deduções de compras, menos estoque final.

( 16:32 ) QUESTÃO 100: Assinale, dentre as alternativas abaixo, o registro contábil que melhor reflete a transação proposta:

1. No dia 1º de dezembro de 19X1 a Companhia ABC comprou mercadorias, à vista, no montante de R$650,00: Débito = Caixa R$650,00 / Crédito = Compras R$650,00.
2. No dia 2 de dezembro de 19X1 a Companhia ABC vendeu mercadorias, a prazo, no montante de R$800,00. Houve um desconto comercial nesta venda, proporcional à quantidade vendida. O valor normal da venda seria de R$860,00.(Desconsidere o lançamento referente ao desconto ): Débito = Clientes R$800,00 / Crédito = Vendas R$800,00
3. No dia 5 de dezembro de 19X1 houve uma devolução parcial das vendas efetuadas no dia 2 de dezembro, no montante de R$120,00: Débito = Clientes R$120,00 / Crédito = Devolução de Vendas R$120,00.
4. No dia 6 de dezembro de 19X1 a Companhia ABC comprou mais mercadorias, a prazo, no montante de R$800,00: Débito = Fornecedores R$800,00 / Crédito = Compras R$800,00

( 16:35 ) QUESTÃO 101: Assinale a alternativa que melhor complemente a afirmação "o custo de oportunidade representa":

1. quanto a empresa deixou de sacrificar, em termos de remuneração, por ter aplicado seus recursos numa alternativa, em lugar de em outra.
2. quanto a empresa sacrificou, em termos de remuneração, por ter aplicado seus recursos em ativos econômicos "não-contábeis", em lugar de em ativos "não-financeiros".
3. quanto a empresa sacrificou, em termos de remuneração, por ter aplicado seus recursos numa alternativa, em lugar de em outra.
4. quanto a empresa sacrificou, em termos de remuneração, por ter aplicado seus recursos em ativos financeiros "não-econômicos", em lugar de em ativos "não-contábeis".

( 16:37 ) QUESTÃO 102: Em uma indústria, são considerados material direto:

1. Combustíveis e lubrificantes.
2. Material de limpeza.
3. Matéria-prima.
4. Material de expediente.

( 16:40 ) QUESTÃO 103: Em um cenário inflacionário, o método de controle de estoques UEPS (último que entra, primeiro que sai), pode ser usado de forma gerencial, pois;

1. Subavalia os lucros e superavalia os custos.
2. Subavalia os custos e superavalia os lucros.
3. Subavalia os lucros e subavalia os custos.
4. Superavalia os custos e superavalia os lucros.

( 16:43 ) QUESTÃO 104: Em período de alta generalizada de preços (inflação), o método de custeio que permite manter o valor dos estoques mais próximos do preço de custo corrente é o:

1. Do Custo Específico.
2. Do Preço Médio Ponderado.
3. Do PEPS (Fifo) primeiro que entra, primeiro que sai.
4. Do UEPS (Lifo) último que entra, primeiro que sai.

( 16:46 ) QUESTÃO 105: Numa empresa comercial ou industrial, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) faz parte do custo do período?

1. Sim, quando for manufatura.
2. Não, pois é um imposto recuperável.
3. Somente quando se tratar de laticínios.
4. Somente para a indústria de autopeças.

( 16:48 ) QUESTÃO 106: A depreciação deixa de ser considerada despesa e passa a incorporar os custos quando estiver caracterizada como:

1. Bem de produção na indústria.
2. Bem monetário na indústria.
3. Bem não de uso nas instituições financeiras.
4. Bens arrendados.

( 16:51 ) QUESTÃO 107: Em que momento uma empresa atinge o Break-Even Point em relação aos seus resultados?

1. Quando o Custo Total for igual às Despesas.
2. Quando o Custo Total for igual ao Estoque Total.
3. Quando o Custo Total for igual ao Lucro Operacional.
4. Quando o Custo Total for igual à Receita Total.

( 16:54 ) QUESTÃO 108: São considerados custos de produção os gastos incorridos nos processos de obtenção de bens e serviços destinados a venda. Assinale a alternativa que melhor completa essa afirmação:

1. Devem ser incluídas nesse grupo somente as despesas financeiras.
2. Devem ser incluídas nesse grupo somente as despesas de administração.
3. Não devem ser incluídas nesse grupo somente as despesas de vendas.
4. Não devem ser incluídas nesse grupo as despesas financeiras, as de administração e as de vendas.

( 16:57 ) QUESTÃO 109: Assinale, dentre as alternativas abaixo, qual o método de custeio que utiliza mapas de rateios para o cálculo do CIF (Custos Indiretos de Fabricação):

1. Custeio por Absorção.
2. Custeio Direto.
3. Custeio por Atividade.
4. Custeio Variável.

( 16:59 ) QUESTÃO 110: A variação que normalmente ocorre entre o Custo Real e o Custo Padrão:

1. Não deve integrar o custo de fabricação.
2. Não deve integrar o custo de produção.
3. Deve ser considerado como despesa.
4. Deve integrar o custo de produção.

( 17:02 ) QUESTÃO 111: Um banco oferece a seus clientes um tipo de aplicação financeira com as seguintes características:

• Prazo: 4 meses
• Remuneração: juros simples à taxa de 1,5% ao mês
• Imposto de renda: 20% do juro, pago no final da aplicação

Um cliente pagou R$36,00 de imposto de renda. Seu montante líquido (montante menos o imposto de renda) foi:

A) R$3 168,00

B) R$3 156,00

C) R$3 144,00

D) R$3 132,00

( 17:05 ) QUESTÃO 112: Uma empresa descontou em um banco uma duplicata de R$2 000,00 dois meses e meio antes do seu vencimento, a uma taxa de desconto comercial de 4%am. A taxa efetiva de juros da operação no período foi:

( 17:08 ) QUESTÃO 113: Uma loja vende um aparelho de televisão por R$500,00 à vista ou então a prazo com 20% de entrada mais uma parcela de R$440,00 dois meses após a compra. A taxa mensal de juros compostos do financiamento, na forma decimal, é dada por:

( 17:10 ) QUESTÃO 114: Em 1998 um fundo de investimentos rendeu 25%; no acumulado de 1998 e 1999 este fundo rendeu 48%. Podemos afirmar que, em 1999, o fundo rendeu:

( 17:13 ) QUESTÃO 115: Uma empresa tem uma dívida de R$220 000,00 e outra de R$242 000,00 vencendo daqui a 1 e 2 anos respectivamente. Para fazer frente a estas dívidas, ela deverá aplicar hoje, a juros compostos e à taxa de 10%aa, um valor:

( 17:16 ) QUESTÃO 116: Um automóvel é vendido à vista por R$15 000,00 ou então a prazo em 24 prestações mensais de R$1 087 cada (desprezando os centavos), sendo a primeira um mês após a compra; a taxa de juros de financiamento é de 5%am. Se a primeira prestação fosse 3 meses após a compra (mantida a taxa de juros e o número de prestações), seu valor (desprezando os centavos) seria:

( 17:19 ) QUESTÃO 117: Um cidadão efetuou 100 depósitos mensais iguais a D reais cada, num fundo de investimentos que rende 1%am. Do montante poupado ele efetuou saques de R$2 000,00 por mês, durante 100 meses, sendo o primeiro um mês após o último depósito. No último saque ele zerou o saldo de sua conta. Podemos concluir que o valor de D é igual a:

A)

B)

C)

D)

( 17:21 ) QUESTÃO 118: Uma empresa tomou um empréstimo de 80 000 dólares para pagamento pelo Sistema de Amortização Constante, em 40 parcelas mensais, sendo a primeira um mês após o recebimento do empréstimo e com taxa de juros de 1% am. O valor da 35^a prestação foi de:

D) 2 200 dólares

( 17:24 ) QUESTÃO 119: Com relação ao Sistema de Amortização Constante (SAC) e ao Sistema Price (SP), podemos afirmar que:

( 17:27 ) QUESTÃO 120: A taxa de inflação acumulada de 1999 medida pelo IGP-M foi de 20,10%. Um investidor afirma ter auferido, em uma aplicação financeira, um rendimento real de 12% ao longo de 1999, usando o IGP-M como índice de inflação. Sua taxa efetiva de juros auferida em 1999 foi de aproximadamente:

A) 34,5%

B) 33,8%

C) 33,1%

D) 32,10%

( 12:00 ) QUESTÃO 000: REDAÇÃO: Leia o tema abaixo, posicione-se, e justifique sua posição em umas 30 linhas. Use as duas últimas folhas deste caderno para escrever. Depois, volte para a questão 001 abaixo. Não demore mais que uns 30 minutos para redigir.

TEMA:

"Não é uma especulação descabida supor que essas empresas (as montadoras) viriam instalar suas fábricas no País mesmo se os incentivos fiscais estaduais não existissem", afirmam os pesquisadores (do IPEA).

A opinião é compartilhada pelo economista Lester Thurow, autor do best seller "O Futuro do Capitalismo" e um dos maiores especialistas em economia internacional. "Os brasileiros estão jogando dinheiro fora ao dar incentivos a uma indústria que não teria outro lugar para ir, e que viria para cá de qualquer forma. A estratégia brasileira é tola", concluiu Thurow.

Rui Barbosa. Oração aos moços.
(fragmentos)

( 12:30 ) QUESTÃO 001: No texto, predomina o uso de verbos no presente do indicativo. Esse fato realça a intenção de:

1. dar universalidade às afirmações;
2. sugerir que as observações são corretas;
3. mostrar que o enunciador do discurso está atualizado;
4. manter o clima da cena.

( 12:32 ) QUESTÃO 002: Basicamente, o texto interpreta e analisa dados da realidade por meio de:

1. aspectos simultâneos de um objeto;
2. mudanças de estado das personagens;
3. conceitos abstratos;
4. ações progressivas.

( 12:35 ) QUESTÃO 003: No texto, o enunciador não se destaca porque pretende:

1. ocultar a sua opinião;
2. neutralizar as informações;
3. enfatizar as idéias expostas;
4. diluir o impacto da sua opinião.

( 12:38 ) QUESTÃO 004: Quando o autor declara: "O mais são desvarios da inveja, do orgulho ou da loucura", visa a:

1. ampliar a argumentação;
2. restringir a validade dos seus argumentos;
3. dar consistência à argumentação;
4. desacreditar opiniões contrárias às suas.

( 12:41 ) QUESTÃO 005: O texto declara que, em relação à regra de igualdade social, a verdadeira igualdade consiste em:

1. dar diferentemente a iguais entre si;
2. dar a cada um na razão do que vale;
3. dar igualmente aos diferentes entre si;
4. dar igualmente a todos.

( 12:43 ) QUESTÃO 006: Segundo o texto, a impotência da sociedade para compensar as diferenças naturais pode ser suprida:

1. pela ação do direito;
2. pela distribuição de bens;
3. pela ambição pessoal;
4. pelo trabalho de cada um.

( 12:46 ) QUESTÃO 007: A frase entre: "Os ramos de uma só árvore..." até "...de um só raio solar ou estelar." não apresenta verbo explícito. Qual destes verbos se aplicaria coerentemente ao espírito do texto?

1. diferem;
2. se igualam;
3. se parecem;
4. provêm.

( 12:49 ) QUESTÃO 008: Assinale a alternativa em que todas as palavras estão corretamente grafadas.

( 12:52 ) QUESTÃO 009: Assinale a alternativa em que todas as palavras estão corretamente acentuadas.

( 12:54 ) QUESTÃO 010: Assinale a frase correta quanto ao uso do verbo "haver".

1. Não haverão, no universo, duas coisas iguais.
2. Não havia, no universo, duas coisas iguais.
3. Não haviam, no universo, duas coisas iguais.
4. Não haveriam, no universo, duas coisas iguais.

( 12:57 ) QUESTÃO 011: Assinale a frase correta quanto ao uso do verbo "reaver".

1. Será que ele reaveu seus pertences?
2. Eles irão quando reaverem seus pertences.
3. Ontem eu reouve meus pertences.
4. Espero que você reaja seus pertences.

( 13:00 ) QUESTÃO 012: Assinale a frase em que o emprego de "senão / se não" está errado.

1. Não sabia outra coisa se não bordar;
2. Eles eram concorrentes, se não inimigos;
3. Isto não cabe a mim, senão a ele;
4. Se não vierem todos, ficaremos aqui.

( 13:03 ) QUESTÃO 013: Assinale a alternativa correta quanto ao emprego do sinal indicativo da crase.

( 13:05 ) QUESTÃO 014: Assinale a frase errada quanto ao uso de "eu / mim".

1. É fácil para mim passar lá.
2. Entre mim e você há um acordo.
3. Este é um trabalho para eu fazer sozinho.
4. Não deu para mim fazer isso hoje.

( 13:08 ) QUESTÃO 015: Assinale a frase correta quanto à concordância nominal.

1. Ela mesmo disse isso.
2. Já ouvi isso bastantes vezes.
3. A remessa chegou meia atrasada.
4. Será cobrado este mês a nova taxa.

( 13:11 ) QUESTÃO 016: Assinale a alternativa em que o verbo "equivaler" está empregado erroneamente.

1. Será promovido quando o seu trabalho equivaler ao seu talento.
2. O preço pago equivaleu à utilidade do objeto.
3. É preciso que esta medida equivalha àquela.
4. Hoje, eu equivalo a ele em peso.

( 13:14 ) QUESTÃO 017: Assinale a alternativa em que "onde" está corretamente empregado.

1. Fiz uma pesquisa onde comprovei isso.
2. Esta é a cidade onde morei.
3. Ouvi o cantor no bar, onde gostei muito.
4. Esta é uma fase onde todos se esforçam.

( 13:16 ) QUESTÃO 018: Assinale a frase em que o verbo "ver" foi empregado erradamente.

1. O quadro foi exposto para que o vejamos.
2. Embora o vissem, ninguém o chamou.
3. Quando você ver as provas, acreditará.
4. Se você vir o chefe, avise-o.

( 13:19 ) QUESTÃO 019: Assinale a frase errada quanto ao emprego de "acerca de / há cerca de / a cerca de".

1. Parou há cerca de um quarteirão do bar.
2. Falamos acerca das suas dúvidas.
3. Viajaram há cerca de dois anos.
4. Ofereceu o brinde a cerca de mil clientes.

( 13:22 ) QUESTÃO 020: Assinale a frase em que a colocação do pronome oblíquo está errada.

1. Em se tratando de ordens, obedeça.
2. Como lhe ocorreu isso?
3. Se convidarem-nos, iremos.
4. Pediu que me esforçasse muito.

( 13:25 ) QUESTÃO 021: Assinale a frase errada quanto à regência verbal.

1. Prefiro trabalhar a ficar parado.
2. Informei-lhe de todas as conseqüências.
3. Esqueceram-se das malas na estação.
4. A mudança não agradou aos contribuintes.

( 13:27 ) QUESTÃO 022: Assinale a frase errada quanto à concordância verbal.

1. Compraram-se várias utilidades.
2. Precisa-se de outras contribuições.
3. Vai fazer três horas que estamos aqui.
4. Já fazem duas semanas que saíram.

( 13:30 ) QUESTÃO 023: Assinale a frase errada quanto ao emprego do verbo "dispor".

1. Ela não dispunha daquela quantia.
2. Se você se dispusesse logo, teríamos feito tudo.
3. Quando eles se dispuserem, nós falaremos.
4. A pessoa que se dispor a isso, será premiada.

( 13:33 ) QUESTÃO 024: Assinale a frase correta quanto à correlação dos tempos verbais.

1. Logo que me provocou o mau humor, despedir-se-á;
2. Logo que me provoque o mau humor, despedir-se-á;
3. Logo que me provocar o mau humor, despediu-se;
4. Logo que me provoca o mau humor, despediu-se.

( 13:36 ) QUESTÃO 025: Assinale a alternativa correta quanto à grafia:

1. mal-humorado;
2. mau-humorado;
3. mal humorado;
4. mau humorado.

( 13:38 ) QUESTÃO 026: Assinale a alternativa correta quanto ao uso da vírgula:

1. A prestimosa secretária, fez a ligação solicitada.
2. Vejam por exemplo, o acidente de ontem.
3. Os assessores designaram, na ocasião, os grupos de trabalho.
4. Os gerentes devem promover, o bom convívio, entre os operários.

( 13:41 ) QUESTÃO 027: Assinale a frase em que o verbo está correto.

1. Isso não se adéqua ao que ele quer.
2. Eles previram as inundações.
3. Esse vírus prolifera-se rapidamente.
4. Eis aqui as compras: tratam-se de várias frutas.

( 13:44 ) QUESTÃO 028:"Eu não desgrudara o olhar e a memória daquele retrato." Nessa frase, a palavra que tem significado conotativo é:

1. desgrudara;
2. olhar;
3. memória;
4. retrato.

( 13:47 ) QUESTÃO 029: Assinale a alternativa em que o emprego de "porque / por que" está errado.

1. Ela veio porque quis.
2. Porque ele insistia, respondi a tudo.
3. É a razão porque não disse nada.
4. Por que não perguntou?

( 13:49 ) QUESTÃO 030: Assinale a frase em que há falta de coerência.

1. Trabalhou muito, embora estivesse cansado.
2. Olha para tudo, mas não enxerga nada.
3. Como todos já chegaram, começaremos a reunião.
4. O livro é bem volumoso, pois é muito caro.

( 13:52 ) QUESTÃO 031: Com a promulgação de uma nova lei, um determinado concurso deixou de ser realizado por meio de provas, passando a análise curricular a ser o único material para aprovação dos candidatos. Neste caso, todos os candidatos seriam aceitos, caso preenchessem e entregassem a ficha de inscrição e tivessem curso superior, a não ser que não tivessem nascido no Brasil e/ou tivessem idade superior a 35 anos.

José preencheu e entregou a ficha de inscrição e possuía curso superior, mas não passou no concurso.

Considerando o texto acima e suas restrições, qual das alternativas abaixo, caso verdadeira, criaria uma contradição com a desclassificação de José ?

1. José tem menos de 35 anos e preencheu a ficha de inscrição corretamente.
2. José tem mais de 35 anos, mas nasceu no Brasil.
3. José tem menos de 35 anos e curso superior completo.
4. José tem menos de 35 anos e nasceu no Brasil.

( 13:55 ) QUESTÃO 032: Uma rede de concessionárias vende somente carros com motor 1.0 e 2.0. Todas as lojas da rede vendem carros com a opção dos dois motores, oferecendo, também, uma ampla gama de opcionais. Quando comprados na loja matriz, carros com motor 1.0 possuem somente ar-condicionado, e carros com motor 2.0 têm sempre ar-condicionado e direção hidráulica. O Sr. Asdrubal comprou um carro com ar-condicionado e direção hidráulica em uma loja da rede.

Considerando-se verdadeiras as condições do texto acima, qual das alternativas abaixo precisa ser verdadeira quanto ao carro comprado pelo Sr. Asdrubal?

1. Caso seja um carro com motor 2.0, a compra não foi realizada na loja matriz da rede.
2. Caso tenha sido comprado na loja matriz, é um carro com motor 2.0.
3. É um carro com motor 2.0 e o Sr. Asdrubal não o comprou na loja matriz.
4. O Sr. Antônio comprou, com certeza, um carro com motor 2.0.

( 13:58 ) QUESTÃO 033: Em uma viagem de automóvel, dois amigos partem com seus carros de um mesmo ponto na cidade de São Paulo. O destino final é Maceió, em Alagoas, e o trajeto a ser percorrido também é o mesmo para os dois. Durante a viagem eles fazem dez paradas em postos de gasolina para reabastecimento dos tanques de gasolina. Na décima parada, ou seja, a última antes de atingirem o objetivo comum, a média de consumo dos dois carros é exatamente a mesma. Considerando que amanhã os dois sairão ao mesmo tempo e percorrerão o último trecho da viagem até o mesmo ponto na cidade de Maceió, podemos afirmar que:

1. Somente a hipótese (I) está correta.
2. Somente a hipótese (II) está correta.
3. Somente a hipótese (III) está correta.
4. As hipóteses (I), (II) e (III) estão corretas.

( 14:00 ) QUESTÃO 034: Vislumbrando uma oportunidade na empresa em que trabalha, o Sr. Joaquim convidou seu chefe para jantar em sua casa. Ele preparou, junto com sua esposa, o jantar perfeito que seria servido em uma mesa retangular de seis lugares – dois lugares de cada um dos lados opostos da mesa e as duas cabeceiras, as quais ficariam vazias. No dia do jantar, o Sr. Joaquim é surpreendido pela presença da filha de seu chefe junto com ele e a esposa, sendo que a mesa que havia preparado esperava apenas quatro pessoas. Rapidamente a esposa do Sr. Joaquim reorganizou o arranjo e acomodou mais um prato à mesa e, ao sentarem, ao em vez de as duas cabeceiras ficarem vazias, uma foi ocupada pelo Sr. Joaquim e a outra pelo seu chefe. Considerando-se que o lugar vago não ficou perto do Sr. Joaquim, perto de quem, com certeza, estava o lugar vago?

1. Perto do chefe do Sr. Joaquim.
2. Perto da esposa do chefe do Sr. Joaquim.
3. Perto da filha do chefe do Sr. Joaquim.
4. Perto da esposa do Sr. Joaquim.

( 14:03 ) QUESTÃO 035: Uma companhia de ônibus realiza viagens entre as cidades de Corumbá e Bonito. Dois ônibus saem simultaneamente, um de cada cidade, para percorrerem o mesmo trajeto em sentido oposto. O ônibus 165 sai de Corumbá e percorre o trajeto a uma velocidade de 120 km/h. Enquanto isso, o 175 sai de Bonito e faz a sua viagem a 90 km/h. Considerando que nenhum dos dois realizou nenhuma parada no trajeto, podemos afirmar que:

1. Somente a hipótese (I) está errada.
2. Somente a hipótese (II) está errada.
3. Ambas as hipóteses estão erradas.
4. Nenhuma das hipóteses está erradaa.

( 14:06 ) QUESTÃO 036: Stanislaw Ponte Preta disse que "a prosperidade de alguns homens públicos do Brasil é uma prova evidente de que eles vêm lutando pelo progresso do nosso subdesenvolvimento.". Considerando que a prosperidade em questão está associada à corrupção, podemos afirmar que esta declaração está intimamente ligada a todas as alternativas abaixo, EXCETO:

1. O nível de corrupção de alguns homens públicos pode ser medido pelo padrão de vida que levam.
2. A luta pelo progresso do subdesenvolvimento do Brasil está indiretamente relacionada à corrupção dos políticos em questão.
3. A luta pelo progresso do subdesenvolvimento do Brasil está diretamente relacionada à corrupção dos políticos em questão.
4. O progresso de nosso subdesenvolvimento pode ser muito bom para alguns políticos.

( 14:09 ) QUESTÃO 037: Em uma empresa, o cargo de chefia só pode ser preenchido por uma pessoa que seja pós-graduada em administração de empresas. José ocupa um cargo de chefia, mas João não. Partindo desse princípio, podemos afirmar que:

1. José é pós-graduado em administração de empresas e João também pode ser.
2. José é pós-graduado em administração de empresas, mas João, não.
3. José é pós-graduado em administração de empresas e João também.
4. José pode ser pós-graduado em administração de empresas, mas João, não.

( 14:11 ) QUESTÃO 038: Três amigos – Antônio, Benedito e Caetano - adoram passear juntos. O problema é que eles nunca se entendem quanto ao caminho que deve ser seguido. Sempre que Antônio quer ir para a esquerda, Benedito diz que prefere a direita. Já entre Antônio e Caetano, um sempre quer ir para a esquerda, mas nunca os dois juntos. Fica ainda mais complicado, pois Benedito e Caetano também nunca querem ir para a direita ao mesmo tempo. Se considerarmos um passeio com várias bifurcações, o(s) único(s) que pode(m) ter votado esquerda e direita respectivamente, nas duas últimas bifurcações, é ou são:

1. Antônio.
2. Benedito.
3. Caetano.
4. Antônio e Caetano.

( 14:14 ) QUESTÃO 039: Em um concurso para fiscal de rendas, dentre os 50 candidatos de uma sala de provas, 42 são casados. Levando em consideração que as únicas respostas à pergunta "estado civil" são "casado" ou "solteiro", qual o número mínimo de candidatos dessa sala a que deveríamos fazer essa pergunta para obtermos, com certeza, dois representantes do grupo de solteiros ou do grupo de casados?

1. 03
2. 09
3. 21
4. 26

( 14:17 ) QUESTÃO 040: Em uma viagem ecológica foram realizadas três caminhadas. Todos aqueles que participaram das três caminhadas tinham um espírito realmente ecológico, assim como todos os que tinham um espírito realmente ecológico participaram das três caminhadas. Nesse sentido, podemos concluir que:

1. Carlos participou de duas das três caminhadas, mas pode ter um espírito realmente ecológico.
2. Como Pedro não participou de nenhuma das três caminhadas ele, é antiecológico.
3. Aqueles que não participaram das três caminhadas não têm um espírito realmente ecológico.
4. Apesar de ter participado das três caminhadas, Renata tem um espírito realmente ecológico.

( 14:20 ) QUESTÃO 041: A informação é um recurso muito utilizado tanto nas empresas como no Governo. Seu valor é:

1. Intrínseco: basta existir informação disponível para que os resultados, sempre positivos, comecem a aparecer espontaneamente.
2. Tanto maior quanto mais divulgada for, de forma que qualquer informação mantida em segredo tende a não ter valor algum.
3. Determinado por aqueles que a usam.
4. Certamente menor do que o dos ativos físicos, tais como prédios e equipamentos, pois a informação não é um bem tangível.

( 14:22 ) QUESTÃO 042: Qualquer mudança nas bases de cálculos e/ou nas alíquotas que definem o valor do tributo deve ser imediatamente comunicada a todos os fiscais envolvidos. Imagine que tenha ocorrido uma alteração no ICMS sobre peças importadas para automóveis. Supondo que todos os fiscais sejam usuários cadastrados no correio eletrônico da Secretaria da Fazenda:

1. O mais adequado é respeitar a hierarquia: a mensagem comunicando as mudanças é enviada aos chefes, que a passam para seus subordinados diretos e assim por diante, até que todos sejam avisados.
2. É possível definir previamente listas de endereços por áreas de interesse. Cada fiscal pode estar inscrito em uma ou mais listas. A mensagem avisando sobre as mudanças pode ser enviada apenas aos inscritos na lista "Autopeças", comunicando a mudança a todos os fiscais que serão afetados pela novidade.
3. O uso de listas de endereços definidas por área de interesse não se aplica a este caso, pois cada pessoa só pode constar de uma única lista de endereços. Se a mensagem comunicando sobre as mudanças for enviada apenas aos inscritos na lista "Autopeças", há o risco de algum fiscal não ser avisado porque, por exemplo, foi inscrito na lista "Varejo".
4. A forma mais rápida de divulgação é transmitir, a cada Delegacia, a mensagem que comunica as mudanças, pedindo ao destinatário que a distribua localmente como achar mais conveniente.

( 14:25 ) QUESTÃO 043: Podem ser citados como itens imprescindíveis numa configuração de hardware:

1. Unidade central de processamento, memória, unidade de entrada e unidade de saída.
2. Unidade central de processamento, impressora e programas de proteção antivírus.
3. Kit multimidia, impressora, scanner e sistema de firewall.
4. Memória RAM de 128MB, placa de vídeo de 8MB, disco rígido de 3GB e placa fax-modem de 56kbps.

( 14:28 ) QUESTÃO 044: A informática oferece possibilidades interessantes que podem ser aplicadas pelo Fisco. Por exemplo: declarações entregues em papel podem ser transformadas em documentos eletrônicos, facilitando seu arquivamento e posterior recuperação. Para que declarações entregues em papel sejam transformadas em documentos eletrônicos, o mais usual é utilizar:

1. Scanner combinado com software OCR (optical character recognition).
2. Mesa digitalizadora combinada com plotter.
3. Qualquer equipamento multimídia.
4. Mesa digitalizadora combinada com software SCRIPT.

( 14:31 ) QUESTÃO 045: Normalmente, as intranets contêm dados e informações que não devem estar ao alcance de qualquer pessoa. Para dificultar o acesso de terceiros às informações mantidas na intranet, normalmente:

1. Usa-se a combinação das tecnologias Telnet e Gopher.
2. Usa-se um circuito de craqueamento de senhas reversas.
3. Faz-se o cabeamento da rede com fios blindados.
4. Usa-se um firewall.

( 14:33 ) QUESTÃO 046: Para identificar possíveis focos de evasão de ICMS, um fiscal utiliza o banco de dados relacional da Secretaria da Fazenda, que contém dados do exercício anterior sobre todas as empresas do Estado. Por meio de seu computador, o fiscal tem acesso irrestrito aos dados. O mais racional seria:

1. Selecionar as 1.000 empresas com maior receita operacional. A seguir, dentre estas, selecionar as 300 que menos recolheram ICMS. Finalmente, classificá-las em ordem crescente da relação ICMS/receita.
2. Selecionar as 300 empresas com maior receita operacional e, em seguida, classificá-las em ordem decrescente da receita operacional.
3. Selecionar as 300 empresas que mais recolheram ICMS e, em seguida, classificá-las na ordem crescente do ICMS recolhido.
4. Selecionar as 1.000 empresas que menos recolheram ICMS. A seguir, dentre estas, selecionar as 300 com maior receita operacional. Finalmente, classificá-las em ordem crescente da relação ICMS/receita.

( 14:36 ) QUESTÃO 047: Com a disseminação de redes:

1. Os sistemas de apoio à decisão estão perdendo a importância, pois a dificuldade de comunicação reduz a necessidade de simulações e análises.
2. Os sistemas de apoio à decisão perderam flexibilidade, uma vez que precisaram ser padronizados conforme a interface HTML-II.
3. A flexibilidade e a capacidade dos sistemas de apoio à decisão têm crescido bastante.
4. Os sistemas de apoio à decisão estão evoluindo para sistemas transacionais.

( 14:39 ) QUESTÃO 048: Um fiscal de ICMS desconfiou que havia sonegação no setor de supermercados de seu Estado. Para tirar a dúvida, solicitou ao IBGE dados atualizados sobre a população de cada município de seu Estado. Em seguida, para cada município, combinou os dados demográficos com o valor pago de ICMS pelas empresas do setor. Finalmente, calculou o recolhimento municipal per capita, gerando um gráfico de barras que evidenciou discrepâncias em algumas cidades. Para fazer este estudo, o mais adequado seria:

1. Utilizar um sistema gerenciador de banco de dados, com funções de consulta e seleção, gerando o gráfico através da função de apresentação do próprio banco de dados.
2. Analisar os dados visualmente com auxílio de um browser, usando em seguida um gerenciador de apresentações para produzir o gráfico.
3. Transferir todos os dados para um editor de textos, visto que é preciso montar uma tabela dinâmica para criar o gráfico de barras.
4. Utilizar planilha eletrônica.

( 14:42 ) QUESTÃO 049: Os computadores têm hardware e software. Pode-se dizer que:

1. Hardware é o conjunto de programas desenvolvidos pelo usuário e software é o sistema operacional.
2. Hardware é o computador físico (unidade central de processamento e demais equipamentos). Software é o conjunto de programas, instruções e tarefas que a máquina pode executar.
3. Hardware é a infra-estrutura utilizada pelo computador (rede elétrica, rede lógica etc). Software é o conjunto de máquinas e equipamentos que compõem o computador em si (unidade central de processamento, teclado, mouse etc).
4. Hardware é o disco rígido (hard disk), também conhecido como winchester. Software é o disco flexível (soft disk), também conhecido como disquete.

( 14:44 ) QUESTÃO 050: Considerando as tecnologias de redes LAN (local area network) e WAN (wide area network), uma Secretaria da Fazenda Estadual poderia:

1. Implantar uma única rede de LAN, abrangendo todo o Estado, à qual todos os computadores seriam conectados, usando-se o software Token Ring.
2. Criar uma LAN-WAN-LAN híbrida, interligando os protocolos confidenciais aos sistemas abertos.
3. Criar uma rede heterogênea com barramento assimétrico em estrela.
4. Implantar uma LAN em cada Delegacia, interligando estas redes locais por meio de uma WAN que abranja todo o Estado.

( 14:47 ) QUESTÃO 051: Em que ano foi criado o Estado do Mato Grosso do Sul, Estado da região Centro-Oeste do Brasil?

1. 1973.
2. 1975.
3. 1977.
4. 1979.

( 14:50 ) QUESTÃO 052: Antes da criação do Estado do Mato Grosso, com posterior separação do Mato Grosso do Sul, a que outro Estado Brasileiro foi sugerida, ao Conselho Ultramarino, a anexação desta vasta região sulina?

1. Paraná.
2. São Paulo.
3. Minas Gerais.
4. Goiás.

( 14:53 ) QUESTÃO 053: O Estado do Mato Grosso do Sul assume uma posição estratégica, pois faz fronteiras com os seguintes países da América do Sul e Estados brasileiros:

1. Paraguai, Goiás, São Paulo, Mato Grosso.
2. Paraguai, Goiás, São Paulo, Paraná, Mato Grosso.
3. Paraguai, Bolívia, Goiás, São Paulo, Paraná, Mato Grosso.
4. Paraguai, Bolívia, Goiás, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais.

( 14:55 ) QUESTÃO 054: Um fato muito importante para a história do Estado e do Brasil foi a construção ______, o que permitiu a manutenção da soberania e integridade de grande parte do hoje Estado do Mato Grosso do Sul. A alternativa abaixo que melhor completa a lacuna é:

1. do Forte de Coimbra.
2. da ferrovia ligando Corumbá ao Estado de São Paulo.
3. da ferrovia Corumbá – Santa Cruz de la Sierra.
4. da BR-267, que liga o oeste de São Paulo à BR-163, e desta ao município de Corumbá.

( 14:58 ) QUESTÃO 055: Analisando os aspectos históricos abaixo, indique a alternativa correta:

1. Os aspectos I e II estão corretos.
2. Os aspectos II e III estão corretos.
3. Os aspectos I e III estão corretos.
4. Os aspectos I, II e III estão corretos.

( 15:01 ) QUESTÃO 056: Como era conhecida pelos portugueses a região de Itatim, hoje conhecida como Mato Grosso do Sul (e seus arredores), antes de sua efetiva ocupação ?

1. Coimbra.
2. Sertão do Sul.
3. O grande vazio.
4. Terras espanholas.

( 15:04 ) QUESTÃO 057: O motivo que deu inicialmente origem às incursões dos bandeirantes a terras do hoje conhecido Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foi:

1. Procurar ouro.
2. Capturar índios para escravizá-los.
3. Conquistar o território.
4. Encontrar uma saída para o Oceano Pacífico.

( 15:06 ) QUESTÃO 058: Analisando os aspectos econômicos abaixo, indique a alternativa correta:

1. Os aspectos I e II estão corretos.
2. Os aspectos II e III estão corretos.
3. Os aspectos I e III estão corretos.
4. Os aspectos I, II e III estão corretos.

( 15:09 ) QUESTÃO 059: Segundo a última contagem populacional do IBGE, de 1996, a população total residente na capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, era de, aproximadamente:

1. 400.000 habitantes.
2. 600.000 habitantes.
3. 800.000 habitantes.
4. 1.000.000 de habitantes.

( 15:12 ) QUESTÃO 060: O Estado do Mato Grosso do Sul é o __ maior produtor de soja do País, com área plantada de 1.068.165 ha, no ano agrícola de 1998/1999 e a produção estimada em 2.753.661 toneladas.

Dentre as alternativas abaixo, qual a que melhor preenche a lacuna do enunciado da questão?

1. Segundo
2. Terceiro.
3. Quarto.
4. Quinto.

( 15:15 ) QUESTÃO 061: "Nem Polyana acreditaria na súbita conversão do diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional à causa dos pobres e oprimidos. Somente a memória fraca poderia justificar a tese defendida, em outubro de 1999, de que o FMI decidira afrouxar os programas de ajuste econômico para abraçar causas sociais. Logo o Fundo, que nos últimos treze anos foi o principal produtor e implementador das políticas de arrocho fiscal e monetário nos países emergentes."

O texto acima se refere ao diretor-gerente do FMI na época, ou seja, a:

1. James Wolfensohn.
2. Alan Greenspan.
3. Bill Clinton.
4. Michel Camdessus.

( 15:17 ) QUESTÃO 062: Em 2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso estará:

1. No segundo ano de seu primeiro mandato.
2. No terceiro ano de seu primeiro mandato.
3. No segundo ano de seu segundo mandato.
4. No terceiro ano de seu segundo mandato.

( 15:20 ) QUESTÃO 063: O presidente do Banco Central do Brasil eleito, em 1999, homem do ano na economia é:

1. Armínio Fraga.
2. Pedro Malan.
3. Maílson da Nóbrega.
4. Gustavo Franco.

( 15:23 ) QUESTÃO 064: Qual o filme brasileiro que deverá disputar o Oscar de melhor filme estrangeiro no ano 2000?

1. Central do Brasil.
2. Orfeu.
3. Xuxa Requebra.
4. O Que É Isso Companheiro?

( 15:26 ) QUESTÃO 065: Quando você ouve falar em "sucatão", relacionado ao governo federal, você associa a quê ?

1. Uma estatal grande e sem valor.
2. O sistema vigente no INSS.
3. O avião presidencial.
4. Um imóvel de grande porte da União.

( 15:28 ) QUESTÃO 066: Qual o desempenho obtido pelo Brasil com relação ao seu PIB em 1999?

1. Aproximadamente 5,0% negativo.
2. Aproximadamente 0,5% negativo.
3. Aproximadamente 0,5% positivo.
4. Aproximadamente 5,0% positivo.

( 15:31 ) QUESTÃO 067: O líder do país dos Bálcãs responsável pelo ataque à Bósnia e respectiva guerra foi:

1. Slobodan Milosevic.
2. Benjamin Netanyahu.
3. Saddam Hussein.
4. Vladimir Putin.

( 15:34 ) QUESTÃO 068: Qual o nome do ex-ditador sul-americano que passou o ano de 1999 preso na Inglaterra acusado de crimes contra a humanidade?

1. General Stroessner.
2. General Suharto.
3. Augusto Pinochet.
4. Hugo Chávez.

( 15:37 ) QUESTÃO 069: "Devia ser o lançamento triunfal da Rodada do Milênio, uma nova série de negociações entre 135 países associados à Organização Mundial do Comércio para reduzir ainda mais as barreiras contra exportações no mundo. Foi, na verdade, um vexame. Ele começou nos salões acarpetados, onde delegados dos países que compõem a OMC não conseguiam chegar a um acordo nem sobre os pontos que se discutiriam na rodada. E ganhou tons espetaculares quando cerca de 50 mil manifestantes tomaram as ruas úmidas da cidade portuária de ______ e impediram a realização de reuniões. Berraram, fizeram bloqueios, quebraram vidros, distribuíram toneladas de panfletos contra a liberação do comércio e só foram contidos na base de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha."

Observando-se o texto acima, qual o nome da cidade norte-americana que preenche a lacuna?

1. Seattle.
2. Los Angeles.
3. Nova York.
4. Washington.

( 15:39 ) QUESTÃO 070: O ano de 1999 foi muito importante num sentido simbólico, pois seria o último dos 1900. Além de todo o alarde produzido sobre esse tema, ele também foi o aniversário de trinta anos de qual evento dentre as alternativas abaixo?

1. Da primeira transmissão a cores da televisão.
2. Do primeiro passo do homem na Lua.
3. Do fim da Segunda Guerra Mundial.
4. Da queda do Muro de Berlim.

( 15:42 ) QUESTÃO 071: "A Administração Pública está obrigada a policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica." A afirmação supra diz respeito ao princípio do Direito Administrativo da:

1. Supremacia do interesse público.
2. Indisponibilidade.
3. Autotutela.
4. Impessoalidade.

( 15:45 ) QUESTÃO 072: As fontes do Direito são as formas que o revelam, portanto, através delas tem-se a exteriorização do Direito ou a sua formalização. Sendo assim, assinale a alternativa que, em sentido amplo, é a mais importante das fontes do Direito Administrativo.

1. Jurisprudência.
2. Lei.
3. Princípios gerais de Direito.
4. Doutrina e costume.

( 15:48 ) QUESTÃO 073: Nos atos administrativos, vemos que a competência é requisito que decorre da lei e é por ela delimitado, desta forma:

1. A lei que atribui competência com caráter de exclusividade não admite a delegação ou a avocação.
2. É passível de anulação o ato praticado por agente incompetente, ou seja, não é nulo, vez que nasce válido.
3. A competência é o poder que a lei outorga ao cidadão comum da sociedade para o desempenho de diversas tarefas.
4. Pode haver a sobreposição da vontade particular à lei que realiza a vontade coletiva.

( 15:50 ) QUESTÃO 074: São efeitos do ato administrativo:

1. Próprios e impróprios.
2. Imperatividade e auto-executoriedade.
3. Exigibilidade e presunção de legitimidade.
4. Ordinários e especiais.

( 15:53 ) QUESTÃO 075: Com relação à revogação do ato administrativo, é incorreto afirmarmos que:

1. Pode ser total ou parcial.
2. A revogação só pode dar-se por outro ato administrativo da mesma natureza, vigorando desta forma o "princípio do paralelismo".
3. Atos que geram direitos adquiridos não são revogáveis.
4. O ato administrativo ilegal é passível de revogação, sendo esta a forma mais adequada para sua extinção.

( 15:56 ) QUESTÃO 076: São pressupostos fundamentais para a deflagração da responsabilidade do Estado:

1. Ato ilícito e a ocorrência de um dano.
2. Nexo de causalidade e comportamento comissivo do Estado.
3. A causação de um dano e a imputação deste a um comportamento comissivo ou omissivo do Estado.
4. Descumprimento da lei e previsão de que o dano poderia ter sido evitado.

( 15:59 ) QUESTÃO 077: Considere as seguintes afirmativas:

Assinale:

1. Se apenas I e II forem verdadeiras.
2. Se apenas I e III forem verdadeiras.
3. Se apenas II e III forem verdadeiras.
4. Se I, II e III (todas) forem verdadeiras.

( 16:01 ) QUESTÃO 078: São modalidades de licitação:

1. Concorrência, convite, leilão, aquisição e contratação.
2. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
3. Tomada de preços, concurso e convite.
4. Compra, leilão e tomada de preços.

( 16:04 ) QUESTÃO 079: O contrato de obra pública é uma das modalidades de contrato administrativo, sendo incorreto afirmar que:

1. Sua celebração independe de autorização legislativa, mas, em tese, exige licitação e, uma vez celebrado, publicação.
2. A empreitada pode ser por preço global ou unitário.
3. A obra pública pode ser executada somente por empreitada.
4. Tem por um de seus objetivos a construção de certa obra pública.

( 16:07 ) QUESTÃO 080: A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Desta forma, tal ato pode acontecer com ou sem extinção do vínculo, sendo certo que:

1. A vacância com extinção do vínculo pode ocorrer pela exoneração, demissão, morte ou aposentadoria do servidor.
2. No caso de demissão, esta pode ocorrer a pedido do servidor ou ex officio.
3. Ocorrendo a exoneração, esta tem sempre caráter punitivo.
4. Ocorrendo promoção, não gera a extinção do vínculo desde que por antiguidade; já no caso de merecimento, o que ocorre é a transferência, pois acarreta elevação de função e vencimento.

( 16:10 ) QUESTÃO 081: Considere as afirmativas a seguir:

Assinale:

1. Se I, II e III (todas) forem verdadeiras.
2. Se apenas I e III forem verdadeiras.
3. Se apenas II e III forem verdadeiras.
4. Se apenas I e II forem verdadeiras.

( 16:12 ) QUESTÃO 082: Com referência à decisão de inconstitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.

1. O controle incidental tem efeito apenas para as partes litigantes. A decisão que afasta o ato inconstitucional não beneficia a quem não for parte na demanda em que se reconhecer a inconstitucionalidade. É o chamado "efeito particular", ou inter partes.
2. Já o controle principal tem efeito geral, erga omnes, eliminando para o futuro e de vez qualquer possibilidade de aplicação do ato reconhecido como inconstitucional.
3. Para a doutrina kelseniana, a decisão de inconstitucionalidade tem caráter "desconstitutivo".
4. A doutrina clássica considera a decisão de inconstitucionalidade como tendo caráter "anulatório direto".

( 16:15 ) QUESTÃO 083: O Senado Federal é integrante do Legislativo, não podendo aprovar-se lei sem que tenha oportunamente se manifestado sobre o projeto, possuindo ainda algumas competências privativas como, por exemplo:

1. Deliberar sobre a instauração de processo contra o Presidente da República.
2. Fiscalizar os Estados e os Municípios no que tange aos empréstimos externos que eles desejem contrair.
3. Indicar o candidato a Vice-Presidente da República.
4. Nomear os Ministros da área econômica.

( 16:18 ) QUESTÃO 084: A Constituição brasileira mantém o instituto do veto, permitindo que o Presidente da República recuse sanção a projeto de lei já aprovado pelo Congresso, dessa forma impedindo sua transformação em lei. Porém são aceitos como fundamentos do veto:

1. A dificuldade para sua execução e o risco de sua fiscalização.
2. A inconstitucionalidade (motivo estritamente jurídico) e a inconveniência.
3. A inconveniência (um motivo estritamente político) e a falta de tempo para análise do projeto de lei.
4. A sua não-apreciação pelo Senado e a inconstitucionalidade (motivo jurídico e político).

( 16:21 ) QUESTÃO 085: Assinale a alternativa correta.

1. O Direito brasileiro reconhece a todos os tribunais o poder de eleger seus presidentes e demais titulares de sua direção, garantindo assim sua independência.
2. A vitaliciedade consiste em não poder perder o magistrado o cargo senão por força de decisão do Senado Federal.
3. Podem os tribunais elaborar seus regimentos internos, mas, no tocante à sua sanção, cumpre ao Presidente da República.
4. O juiz pode exercer, se desejar, atividade político-partidária.

( 16:23 ) QUESTÃO 086: Considere as seguintes afirmativas:

São verdadeiras:

1. II e III apenas.
2. IV e I apenas.
3. I e II apenas.
4. III e IV apenas.

( 16:26 ) QUESTÃO 087: Sobre o Mandado de Segurança é incorreto afirmar que:

1. Foi criado pela Constituição de 1988.
2. É uma criação brasileira, incluindo-se entre suas fontes, os vários writs do Direito anglo-americano e o "amparo" mexicano.
3. É remédio específico contra a violação pelo poder público, de direito líquido e certo.
4. Pode ser coletivo, tendo legitimidade ativa para impetrá-lo os partidos políticos, os sindicatos, as entidades de classe e as associações.

( 16:29 ) QUESTÃO 088: "Inovação na Constituição de 1988, servindo para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público." Esta descrição refere-se ao:

1. Mandado de injunção.
2. Habeas corpus.
3. Habeas data.
4. Ação civil pública.

( 16:32 ) QUESTÃO 089: Assinale, dentre as alternativas seguintes, aquela que não diz respeito ao estado de sítio.

1. É meio de defesa da ordem preferido nos países de direito escrito, tem sua origem no Direito francês.
2. Com ele ocorre a suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais.
3. Com o fundamento de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, não pode ser decretado por mais de vinte dias.
4. A Constituição Federal que atribui ao Presidente da República, ouvidos o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República, o poder de declarar o estado de sítio, sujeito, contudo, à autorização prévia do Congresso Nacional.

( 16:34 ) QUESTÃO 090: Considere as afirmativas:

São verdadeiras:

1. I somente.
2. I e II somente.
3. II e III somente.
4. III somente.

( 16:37 ) QUESTÃO 091: Na sociedade por cotas de responsabilidade limitada:

1. A cota pode ser objeto de contrato de cessão.
2. O contrato social é formalizado apenas por escritura particular, sendo vedada sua formalização por escritura pública.
3. A contribuição dos sócios tem que ser em dinheiro, não sendo admitida a contribuição por bens.
4. Ainda que seja omitida da firma ou da denominação a palavra "limitada", isso não quer dizer que serão havidos como solidários e ilimitadamente responsáveis os sócios-gerentes e os que fizerem uso da firma social.

( 16:40 ) QUESTÃO 092: Podemos dizer, em relação às sociedades de economia mista, que:

1. Só podem ser abertas, nunca fechadas, vez que têm que visar ao interesse público.
2. Para sua constituição, independem de prévia autorização legislativa.
3. Os capitais públicos se aliam ao capital particular.
4. Não têm a obrigatoriedade de ter conselho de administração, somente conselho fiscal.

( 16:43 ) QUESTÃO 093: Nas sociedades anônimas, as ações se classificam em:

1. Duas espécies: ordinárias e preferenciais.
2. Três espécies: debenturiais, de fruição e preferenciais.
3. Duas espécies: de fruição e ordinárias.
4. Três espécies: de fruição, preferenciais e ordinárias.

( 16:45 ) QUESTÃO 094: Nas sociedades anônimas, a suspensão do exercício de direitos dos acionistas constitui sanção aplicada:

1. Pela assembléia geral ao acionista que não tem cumprido suas obrigações.
2. Pela Bolsa de Valores ao acionista que injustificadamente deixa de comparecer a cinco pregões sucessivos.
3. Pelo Presidente do Conselho Fiscal ao acionista que não paga prestações do capital social representado por suas ações.
4. Pelo Administrador da Sociedade ao acionista que deixar de votar na Assembléia Geral Extraordinária.

( 16:48 ) QUESTÃO 095: Com relação ao contrato de compra e venda mercantil é incorreto afirmarmos que:

1. São requisitos essenciais específicos: a coisa, o preço e o consentimento.
2. A coisa sobre a qual a compra e venda há de recair pode ser móvel ou imóvel.
3. São obrigações básicas do vendedor: a entrega da coisa, a transferência da propriedade da coisa vendida e a responsabilidade pela evicção e pelos vícios ocultos da coisa.
4. Não se admitem os chamados pactos de retrovenda e o de melhor comprador.

( 16:51 ) QUESTÃO 096: Sobre franchising (franquia) considere as afirmativas abaixo:

São corretas, apenas, as afirmações:

1. I e II.
2. III e IV.
3. I, II e IV.
4. I, III, e IV.

( 16:54 ) QUESTÃO 097: São características dos títulos de crédito:

1. Literalidade e autonomia.
2. Cartularidade, autonomia e literalidade.
3. Abstração quanto ao nexo causal, literalidade e dependência.
4. Unilateralidade, cartularidade e oposição.

( 16:56 ) QUESTÃO 098: Com relação ao cheque, assinale a alternativa correta:

1. É impossível conter cláusula "não à ordem" ou outra equivalente.
2. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como sendo o de sua emissão não é pagável.
3. O cruzamento geral pode ser transformado em especial.
4. A assinatura do endosso jamais poderá ser efetuada por chancela mecânica.

( 16:59 ) QUESTÃO 099: No que respeita a Nota Promissória Rural:

1. A denominação Nota Promissória Rural é dispensável, bastando a menção de cidade situada na zona rural.
2. Não é necessário conter a praça de pagamento e o lugar da emissão.
3. Somente será aceita a assinatura do próprio punho do emitente, jamais a de seu representante com poderes especiais.
4. É requisito essencial a indicação dos produtos objeto da compra e venda ou da entrega.

( 17:02 ) QUESTÃO 100: No que tange aos efeitos da falência, é incorreto afirmarmos que:

1. Priva o falido da administração dos seus bens e negócios, substituindo-o pela pessoa do síndico.
2. Com a declaração da quebra, os contratos unilaterais em que o falido é devedor vencem-se automaticamente, facultando-se aos credores a habilitação de seus créditos.
3. Os contratos bilaterais se resolvem pela falência, devendo aqueles ser executados pelo síndico.
4. A falência produz o vencimento, por antecipação de todas as dívidas do falido; desta forma, mesmo as dívidas não cobráveis, porque ainda não vencidas, tornam-se exigíveis, ensejando ao credor a habilitação do seu crédito.

( 17:05 ) QUESTÃO 101: Os menores de 16 anos, os pródigos, os silvícolas e os loucos de todo gênero são, respectivamente:

1. Relativamente incapazes, absolutamente incapazes, relativamente incapazes e absolutamente incapazes
2. Absolutamente incapazes, relativamente incapazes, relativamente incapazes e absolutamente incapazes
3. Relativamente incapazes, relativamente incapazes, absolutamente incapazes e relativamente incapazes
4. Absolutamente incapazes, absolutamente incapazes, absolutamente incapazes e relativamente incapazes.

( 17:07 ) QUESTÃO 102: Otaviano adquire de Semprônio um quadro do célebre pintor, já falecido, Renoir. Ocorre, que no ato da entrega, Semprônio quer substituir o quadro vendido por outro, o que é imediatamente repelido por Otaviano, vez que o quadro adquirido é um bem:

1. Fungível
2. Público
3. Dominical
4. Infungível

( 17:10 ) QUESTÃO 103: Considere as afirmativas abaixo:

São corretas:

1. Apenas II e III.
2. Apenas I e III.
3. Apenas I e II.
4. I, II e III (todas).

( 17:13 ) QUESTÃO 104: Assinale a alternativa correta:

1. Chama-se "posse de boa-fé" aquela em que o possuidor ignora o vício ou obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa.
2. Posse justa é aquela defesa em lei.
3. Gaius é proprietário de um imóvel e, sendo assim, o aluga para Negídio. Desta forma Negídio (locatário) tem a posse indireta e Gaius (locador) tem a posse direta.
4. A posse indireta não é posse jurídica, e nem posse de fato.

( 17:16 ) QUESTÃO 105: Os elementos essenciais da obrigação são:

1. Sujeito ativo (credor) e sujeito passivo.
2. Sujeito ativo (devedor), sujeito passivo (credor) e vínculo.
3. Sujeito ativo (credor), sujeito passivo (devedor), objeto (é o ato ou prestação a que está obrigado o devedor) e vínculo.
4. Sujeito ativo, sujeito passivo, objeto, restituição e vínculo.

( 17:18 ) QUESTÃO 106: Com relação ao dolo, considere as afirmativas abaixo:

São corretas, apenas, as afirmações:

1. II e IV.
2. I, II, e IV.
3. I e III.
4. I, II e III.

( 17:21 ) QUESTÃO 107: Tício (bancário), vendo-se atacado por um cão raivoso, dispara arma de fogo contra o animal, e, desta forma, não poderá ser responsabilizado (criminalmente) por eventual ricochete da bala, que porventura venha a atingir alguém. O caso supramencionado serve como exemplo de qual causa de exclusão de antijuridicidade?

1. Estrito cumprimento do dever legal.
2. Legítima defesa.
3. Estado de necessidade.
4. Exercício regular de direito.

( 17:24 ) QUESTÃO 108: A negligência, a imprudência e a imperícia são:

1. Modalidades de culpa.
2. Elementos de agravação do resultado.
3. Formas de compensação de culpas.
4. Elementos exteriores do evento de dano ou de perigo.

( 17:27 ) QUESTÃO 109: Assinale a alternativa incorreta:

1. Peculato é a apropriação ou desvio, em proveito próprio ou alheio, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que o funcionário tem a posse em razão de seu cargo.
2. Coisa muito diversa do peculato é o uso de mão-de-obra ou serviços da Administração Pública.
3. Peculato culposo é o concurso não intencional para que terceiro (obrigatoriamente funcionário público) se aproprie de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel pertencente ao Estado ou sob sua guarda, ou o desvie, ou subtraia.
4. O peculato consuma-se com a efetividade concreta da apropriação ou do desvio, realizando-se este quando o funcionário dá à coisa destino diverso daquele para o qual foi ela entregue.

( 17:29 ) QUESTÃO 110: CASO 1: "Delegado de polícia recebe qualquer quantia para colocar em liberdade quem se encontra detido."

CASO 2: "Chefe do Executivo municipal ordena a construção de obra pública sem a prévia concorrência, favorecendo assim, abertamente, firma na qual tem interesse."

O delito praticado pelo Delegado de polícia (CASO 1) e o delito cometido pelo chefe do Executivo municipal (CASO 2) são respectivamente:

1. Concussão, condescendência criminosa.
2. Corrupção passiva, prevaricação.
3. Concussão, descaminho.
4. Corrupção ativa, prevaricação.

Seu Nome:

Sua Assinatura:

Seu Número de Inscrição neste Concurso:

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Seu Número de Inscrição neste Concurso (repetir):