01)

A chamada abolitio criminis faz cessar, em virtude dela,

a.

a execução da sentença condenatória mas não os seus demais efeitos penais.

b.

a execução da pena em relação ao autor do crime mas este benefício não se estende aos eventuais co-autores ou partícipes.

c.

os efeitos penais da sentença condenatória mas não a sua execução.

d.

a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

02)

Conforme está expresso em nosso Código Penal para ser caracterizada a figura do estado de necessidade torna-se necessário que o perigo ao qual está submetido o agente seja

a.

iminente e não atual.

b.

atual e não iminente.

c.

atual ou iminente.

d.

idêntico, em termos de atual ou iminente, ao da legítima defesa.

03)

Estudando o nosso Código Penal verifica-se que no "concurso de crimes" as penas a serem aplicadas ao agente envolvido na prática de mais de um delito podem ser somadas no concurso

a.

material e no crime continuado, mas não no formal.

b.

formal, mas não no material.

c.

material, mas não no formal.

d.

04)

Estudando o nosso Código Penal verifica-se que a denominada "circunstância inominada" também conceituada como "atenuante inominada" permite a redução de pena face circunstância relevante

a.

anterior ao crime e não posterior ao crime.

b.

anterior ou posterior ao crime.

c.

posterior ao crime e não anterior ao crime.

d.

05)

Estudando o crime de lesão corporal previsto em nosso Código Penal em suas diversas espécies verifica-se que a classificação em "gravíssima"

a.

não se encontra nele expressa, sendo uma criação doutrinária.

b.

está, juntamente com a de natureza leve e a grave, expressa nesse delito.

c.

está normalmente expressa nesse delito, mas limitada ao resultado aborto e ao da deformidade permanente.

d.

06)

A circunstância de ter o agente praticado o crime "mediante paga ou promessa de recompensa" é prevista em nosso Código Penal para o crime de homicídio

a.

como uma de suas qualificadoras inexistindo sua previsão para outros tipos penais.

b.

como uma de suas qualificadoras e, por exemplo, para os crimes contra a honra.

c.

como uma de suas formas privilegiadas.

d.

07)

Prevê a Lei do Porte de Armas (Lei n. 9.437/97) que ficará ainda mais comprometida a situação do agente quando este possuir condenação anterior pelos crimes de roubo, tráfico ilícito de entorpecentes e

a.

incitação ao crime.

b.

violência arbitrária.

c.

homicídio privilegiado.

d.

08)

Na Lei da Tortura (Lei n. 9.455/97) o sofrimento físico ou mental ao qual foi submetida a vítima

a.

sempre é antecedido da exigência de ter sido "intenso".

b.

nem sempre é antecedido da exigência de ter sido "intenso".

c.

é antecedido da exigência de ter sido "intenso" apenas quando o agente for funcionário público.

d.

09)

Estudando o nosso Código Penal verifica-se que as causas de aumento de pena são encontradas na sua

a.

Parte Geral e na sua Parte Especial.

b.

Parte Geral, mas não existem essas causas na Parte Especial.

c.

Parte Especial nos respectivos tipos penais e não na Parte Geral.

d.

10)

Estudando o crime de dirigir veículo automotor na via pública sem a devida habilitação previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) verifica-se que a circunstância de essa conduta estar "gerando perigo de dano"

a.

passou a ser uma exigência doutrinária e até jurisprudencial, embora ausente nesse dispositivo legal.

b.

não é uma exigência expressa do tipo legal e nem de cunho doutrinário ou jurisprudencial, bastando a mera conduta do agente.

c.

é uma exigência expressa nesse tipo penal.

d.

por não estar prevista no tipo penal tem gerado diversos posicionamentos doutrinários até conflitantes.

11)

O controle constitucional exercido pelo Supremo Tribunal Federal em última instância, após esgotados os recursos previstos legalmente, representa o sistema

a.

concentrado de controle da constitucionalidade.

b.

de freios e contrapesos dos Poderes.

c.

coletivo de controle da constitucionalidade.

d.

12)

A ocorrência concreta dos fatos normativos, sociais e valorativos , que dão condição à produção do efeito jurídico visado na Constituição Federal, relaciona-se com

a.

o fundamento constitucional.

b.

a vigência constitucional.

c.

a semântica constitucional.

d.

13)

As guardas municipais, pela Constituição Federal, poderão ser constituídas para

a.

preservação dos bens municipais e dos locais de crimes.

b.

preservação das instalações municipais e policiamento preventivo.

c.

proteção dos bens, serviços e instalações municipais.

d.

14)

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos

a.

o pluralismo político.

b.

a especialização da Justiça.

c.

a obrigatoriedade do voto.

d.

15)

O acompanhamento e a fiscalização da execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio competem

a.

à Mesa do Senado Federal.

b.

a uma Comissão interpartidária de sete Senadores.

c.

a uma Comissão de cinco congressistas designada pela Mesa do Congresso Nacional.

d.

16)

No ato de sua posse, o Delegado Geral de Polícia, na conformidade da Constituição do Estado,

a.

passa a presidir o Conselho Superior da Polícia.

b.

deve fazer declaração pública de bens.

c.

tem mandato assegurado por dois anos.

d.

17)

A legitimidade ativa do cidadão para intentar ação popular representa a consagração de um direito

a.

político.

b.

econômico-financeiro.

c.

à segurança jurídica.

d.

18)

A Constituição Federal, ao vedar que, da publicidade das obras públicas, constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal da autoridade, consagra respeito ao princípio da

a.

finalidade.

b.

impessoalidade.

c.

indisponibilidade.

d.

19)

A extradição solicitada por Estado estrangeiro será processada e julgada originariamente pelo

a.

Superior Tribunal de Justiça.

b.

Tribunal Regional Federal do Distrito Federal.

c.

Supremo Tribunal Federal.

d.

20)

É correto afirmar:

a.

a integração visa suprir um vazio deixado pela Lei Constitucional.

b.

a interpretação visa suprir um vazio deixado pela Lei Constitucional.

c.

a compreensão supre a lacuna constitucional.

d.

21)

O prédio onde está instalada a Academia de Polícia Civil do Estado é considerado bem público

a.

de uso comum.

b.

de uso especial.

c.

dominical.

d.

22)

Aquele que, casualmente, achar depósito antigo de moedas enterrado em prédio alheio, de cujo dono não haja memória,

a.

deverá dividi-lo por igual com o proprietário do prédio.

b.

deverá entregar dois terços ao proprietário do prédio.

c.

adquirir-lhe-á a propriedade plena.

d.

23)

O comodato e o mútuo distinguem-se, respectivamente, entre si em razão

a.

de a coisa não ser e ser fungível.

b.

de o primeiro caracterizar depósito e o segundo, empréstimo.

c.

de o primeiro caracterizar empréstimo e o segundo, gestão de negócio.

d.

24)

A condição resolutiva da obrigação pode ser

a.

intermitente ou contínua.

b.

expressa ou tácita.

c.

suspensiva ou a termo.

d.

25)

O bem imóvel pertencente a menor sob tutela só pode ser vendido com autorização do juiz

a.

e anuência do Promotor da Infância e da Juventude.

b.

desde que se adquira outro de igual valor em seu nome.

c.

quando houver manifesta vantagem e sempre em hasta pública.

d.

26)

Os descendentes do herdeiro excluído

a.

não sucedem.

b.

sucedem à proporção da metade do quinhão.

c.

sucedem se houver renúncia dos demais herdeiros.

d.

27)

João é pai de Antônio. Mário é pai de Sílvio. João e Mário são irmãos. Antônio e Sílvio, entre si, são parentes

a.

em linha reta de terceiro grau.

b.

em linha colateral de quarto grau.

c.

por afinidade sangüínea.

d.

28)

Pródigo é aquele que

a.

gasta imoderadamente, dissipando o patrimônio.

b.

aufere vantagem, incorporando ao patrimônio.

c.

se entrega à ociosidade.

d.

29)

É correto afirmar que

a.

sempre existirá esbulho sem posse.

b.

o esbulho e a turbação não guardam relação com a posse.

c.

a turbação pressupõe a posse, o esbulho não.

d.

30)

O fato de novo devedor suceder ao antigo, ficando este quite com o credor, caracteriza

a.

compensação.

b.

imputação de pagamento.

c.

novação.

d.

31)

Quais os primeiros marcos do processo de internacionalização dos Direitos Humanos?

a.

Direito Humanitário, Liga das Nações e a Carta Internacional dos Direitos Humanos.

b.

Direito Humanitário, Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho.

c.

Liga das Nações, Organização Internacional do Trabalho e a Carta Internacional dos Direitos Humanos.

d.

32)

A Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas deverá submeter propostas, recomendações e relatórios referentes aos instrumentos internacionais de Direitos Humanos ao(à)

a.

Conselho Econômico e Social.

b.

Conselho de Tutela.

c.

Conselho de Segurança.

d.

33)

Tecnicamente a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) constitui

a.

um acordo internacional.

b.

uma recomendação.

c.

um tratado internacional.

d.

34)

Os direitos previstos no Pacto Internacional dos Direitos Civis de Políticos (1966)

a.

têm auto-aplicabilidade mas não criam obrigações legais aos Estados-membros.

b.

demandam aplicação progressiva e não criam obrigações legais aos Estados-membros.

c.

demandam aplicação progressiva e criam obrigações legais aos Estados-membros.

d.

35)

A adoção de medidas especiais de proteção ou incentivo a grupos ou indivíduos, com vistas a promover sua ascensão na sociedade até um nível de equiparação com os demais, com previsão na Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968) denomina-se

a.

ação afirmativa.

b.

"apartheid".

c.

relativismo universal.

d.

36)

No campo dos Direitos Humanos, num eventual conflito entre normas previstas em tratados internacionais e preceitos de direito interno, aplica-se o princípio da

a.

anterioridade da lei.

b.

especialidade.

c.

norma mais favorável à vítima.

d.

37)

Segundo a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis e Degradantes (1984) o Estado-parte onde se encontra o suspeito da prática de tortura deverá

a.

processá-lo ou extraditá-lo mas somente se houver acordo bilateral de extradição.

b.

somente processá-lo tendo em vista o princípio da jurisdição compulsória.

c.

processá-lo ou extraditá-lo independentemente de tratado de extradição.

d.

38)

De acordo com a teoria "monista", para que haja a incorporação dos tratados de direitos humanos ao direito brasileiro

a.

a ratificação não é suficiente, sendo necessária a edição de ato legislativo interno determinando a incorporação.

b.

a ratificação é suficiente para imediata aplicação já que o poder legislativo participa do processo de incorporação.

c.

não é necessária a ratificação para a incorporação, sendo suficiente a aprovação do Poder Legislativo.

d.

39)

Segundo estipula a Lei de Execução Penal (7.210/84), a cadeia pública destina-se ao

a.

cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto.

b.

cumprimento de pena de detenção em regime semi-aberto.

c.

recolhimento de presos provisórios.

d.

40)

Assinale a alternativa incorreta, conforme a Lei de Execução Penal (7.210/84).

a.

A assistência à saúde do preso e do internado compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

b.

A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.

c.

A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

d.

A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados independentemente de possuírem recursos financeiros para constituírem advogado.

41)

Segundo a Lei de Execução Penal o preso que foge

a.

não comete qualquer falta, pois possui o direito subjetivo de fugir.

b.

comete falta disciplinar grave.

c.

não comete nenhuma falta, se não danificar o patrimônio público.

d.

42)

No pertinente aos efeitos, constituem exceções dilatórias

a.

a incompetência do juízo e a suspeição.

b.

a coisa julgada e a ilegitimidade de parte.

c.

a litispendência e a incompetência do juízo.

d.

43)

A decretação da prisão preventiva

a.

não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, somente nos de ação penal pública.

b.

não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, a não ser que o réu seja reincidente.

c.

cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, podendo ser requerida pelo querelante.

d.

44)

No processo penal, a deficiência da defesa

a.

não anulará o processo, mesmo havendo prejuízo para o réu.

b.

só anulará o processo se houver prejuízo para o réu.

c.

não anulará o processo, pois o juiz não pode interferir na relação réu/defensor.

d.

45)

A base de cálculo para o valor da fiança é fixado de acordo com a

a.

pena "in concreto" a ser aplicada pelo juiz criminal.

b.

modalidade de pena, se detenção ou reclusão.

c.

pena mínima cominada abstratamente à infração penal.

d.

46)

No curso do inquérito policial, quando a autoridade policial tiver dúvida quanto à integridade mental do indiciado, deverá

a.

representar ao juiz sobre a necessidade de submeter o indiciado a exame médico-legal.

b.

encaminhar o indiciado, com requisição, para o Instituto Médico-Legal.

c.

ouvir os familiares do indiciado, juntar atestados médicos e encaminhar os autos ao juízo criminal.

d.

47)

O princípio que autoriza o juiz no processo penal a ordenar de ofício provas necessárias à instrução criminal, denomina-se

a.

do contraditório.

b.

da verdade real.

c.

da oficialidade.

d.

48)

De acordo com a Lei da Interceptação Telefônica (Lei n. 9.296/97), a gravação que não interessar à prova será, por decisão judicial,

a.

restituída ao acusado a qualquer momento, mediante recibo.

b.

inutilizada somente após o término do processo.

c.

inutilizada durante o inquérito, a instrução processual ou após esta.

d.

49)

Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a autoridade policial, nos atestados de antecedentes, quanto às anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes,

a.

mencioná-las-á, desde que autorizadas pelos requerentes.

b.

não as mencionará, salvo na hipótese de prisão em flagrante.

c.

mencioná-las-á, pelo princípio da moralidade da Administração Pública.

d.

50)

Assinale a alternativa incorreta. Em se tratando da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n. 9.099/95),

a.

a renúncia está prevista na ação penal de iniciativa privada e na ação pública condicionada.

b.

contém, esse diploma legal, normas de caráter penal e processual penal.

c.

verifica-se que a mesma, para a doutrina majoritária, adotou o princípio da discricionariedade regrada.

d.

51)

A Súmula do Supremo Tribunal Federal "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.", relaciona-se ao princípio da

a.

legalidade.

b.

autotutela.

c.

razoabilidade.

d.

52)

Nos contratos administrativos diz-se que há empreitada por preço global quando se

a.

ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

b.

contrata a execução da obra com pagamento integral antecipado.

c.

contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

d.

53)

O desligamento do cargo com caráter sancionador tem o nomen juris de

a.

demissão.

b.

exoneração.

c.

disponibilidade.

d.

54)

A passagem de fios elétricos sobre imóveis particulares é

a.

limitação administrativa.

b.

servidão administrativa.

c.

tombamento.

d.

55)

Resolução do Secretário da Segurança Pública proibindo a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições é ato administrativo pelo qual a Administração manifesta seu poder

a.

hierárquico.

b.

regulamentar.

c.

de polícia.

d.

56)

Recurso hierárquico à autoridade imediatamente superior, dentro do mesmo órgão em que o ato foi praticado denomina-se

a.

recurso próprio.

b.

pedido de reconsideração.

c.

recurso impróprio.

d.

57)

Viatura policial abalroou um veículo particular causando-lhe danos. O proprietário desse veículo será indenizado pelo Estado

a.

se houver nexo de causalidade entre o procedimento comissivo da Administração Pública e os danos produzidos.

b.

somente se restar comprovada a culpa comissiva do Estado.

c.

exclusivamente se a ação do motorista foi dolosa.

d.

58)

O prazo de prescrição das penalidades administrativas disciplinares conta-se

a.

a partir da data de instauração de sindicância ou processo administrativo.

b.

a partir da data em que a infração for cometida.

c.

a partir da data em que o fato se tornar conhecido pela autoridade competente.

d.

59)

Após três anos de exercício subseqüentes à nomeação por concurso, o servidor público goza de estabilidade. Porém, poderá ser desligado do serviço

a.

no caso em que seu cargo venha a ser extinto ou declarado desnecessário.

b.

a critério da Administração, com exoneração devidamente justificada.

c.

mediante procedimento periódico de desempenho, assegurada ampla defesa.

d.

60)

O atributo pelo qual o ato administrativo é imposto ao administrado, independente da sua anuência, intitula-se

a.

exigibilidade.

b.

presunção de legitimidade.

c.

auto-executoriedade.

d.

61)

Os sulcos cervicais típicos de enforcamento e de estrangulamento são, respectivamente,

a.

horizontal descontínuo e oblíquo contínuo.

b.

oblíquo contínuo e horizontal descontínuo.

c.

horizontal contínuo e oblíquo descontínuo.

d.

62)

A necropsia médico-legal, conforme preceitua o Código de Processo Penal, pode ser realizada, do momento da constatação do óbito da vítima

a.

a qualquer hora, pois já se constatou a morte.

b.

apenas 2 horas após, quando aparecem os últimos fenômenos abióticos imediatos.

c.

apenas 6 horas após, quando fenômenos abióticos consecutivos estão bem evidentes.

d.

63)

A câmara de mina de Hoffmann

a.

já pode ser notada ao exame externo do cadáver.

b.

só pode ser observada ao exame de ossos do crânio.

c.

só pode ser observada ao exame interno do cadáver.

d.

64)

Pode-se admitir que a ré, ao matar o próprio filho, estava inteiramente privada da capacidade de entender o caráter criminoso de seu ato, se na ocasião ela

a.

era portadora de personalidade psicopática.

b.

estava sob estado puerperal.

c.

sofria de esquizofrenia.

d.

65)

No sistema de Vucetich para a classificação de impressões digitais, os algarismos 1, 2, 3 e 4 correspondem, respectivamente, às figuras de

a.

arco, verticilo, presilha interna e presilha externa.

b.

arco, presilha interna, presilha externa e verticilo.

c.

verticilo, presilha interna, presilha externa e arco.

d.

66)

Noticiou-se, há tempos, que certo lutador de boxe, durante uma contenda, mutilou uma orelha do adversário com uma dentada. Ao exame, um médico legista reconheceria, no órgão ofendido, uma ferida

a.

incisa.

b.

corto-contusa.

c.

cortante.

d.

67)

Certas pessoas sofrem de um desvio de conduta sexual que as pode levar a furtar compulsivamente e a colecionar peças do vestuário íntimo, como calcinhas femininas, "soutiens", cuecas etc. Tal desvio recebe o nome de

a.

"voyeurismo".

b.

mixoscopia.

c.

fetichismo.

d.

68)

Substância extraída de determinada espécie vegetal, ao ser ingerida, proporciona visões de divindades, espíritos benéficos e maléficos, em rituais místicos. Tal substância pode ser considerada

a.

psicomimética.

b.

psicoléptica.

c.

psicoanaléptica.

d.

69)

Dentre as diversas provas para a identificação de pessoas ou cadáveres, não é de caráter genético a

a.

tipagem de sangue.

b.

pesquisa de marcadores do DNA.

c.

pesquisa de antígenos do sistema HLA.

d.

70)

A pesquisa de espermatozóides em secreção retirada do interior da vagina, para a comprovação de conjunção carnal, deve ser feita, habitualmente, através de

a.

exame ao microscópio.

b.

dosagem de fosfatase ácida.

c.

análise de DNA.

d.

Observação de cristais de Teichmann.