XVII Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça / 1998

Prova de Execução Penal

41 - Os condenados são classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade, a Comissão Técnica de Classificação, que deve existir em cada estabelecimento, e ser presidida pelo Diretor, é composta de, no mínimo:

a) um psiquiatra, um psicólogo, um assistente social, um chefe de serviço;
b) dois psiquiatras, dois psicólogos, dois assistentes sociais e dois chefes de serviço;
c) um psiquiatra, um psicólogo, dois assistentes sociais e um chefe de serviço;
d) um psiquiatra, um psicólogo, um assistente social e dois chefes de serviço;
e) um psiquiatra, dois psicólogos, um assistente social e um chefe de serviço.

42 - O exame criminológico é obrigatório para:

a) os condenados ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado;
b) os condenados ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semi-aberto, fechado e aberto;
c) os condenados ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado e semi-aberto;
d) os condenados ao cumprimento de pena privativa de liberdade e restritiva de direitos;
e) aqueles a quem for imposta a medida de segurança detentiva.

43 - Segundo a Lei de Execução Penal, egresso é:

a) o liberado condicional, pelo prazo de 2 anos a contar da data da liberação;
b) o liberado condicional, durante o período de prova;
c) o liberado definitivo, durante o período de prova;
d) o liberado definitivo, pelo prazo de dois anos a contar da saída do estabelecimento;
e) todo aquele que for novamente condenado depois de já haver cumprido pena privativa de liberdade por crime anterior.

44 - O condenado, tendo em vista o bom comportamento, devidamente reconhecido, e sua colaboração com a disciplina e dedicação ao trabalho:

a) não sofre sanções, mas não tem direito a recompensas;
b) tem direito a elogios e a concessão de regalias;
c) tem direito a elogios, mas nunca a regalias, estas inexistentes, ante a necessidade de tratamento igualitário dos condenados;
d) tem direito às regalias previstas na lei federal;
e) não sofre sanções, e somente tem direito a progressão de regime.

45 - Não está incluído entre as hipóteses de competência do juiz da execução, decidir sobre:

a) detração penal;
b) remição;
c) extinção de punibilidade;
d) regressão de regime;
e) reabilitação.

46 - O patronato destina-se:

a) aos presos provisórios;
b) aos condenados às penas restritivas de direitos;
c) aos condenados à pena de limitação de fim de semana;
d) a prestar assistência aos albergados e aos egressos;
e) aos presos provisórios e aos condenados a pena de limitação de fim de semana.

47 - A penitenciária destina-se aos condenados que cumprem pena de:

a) reclusão e detenção, em regime fechado;
b) reclusão em regime fechado ou semi-aberto;
c) reclusão em regime fechado, semi-aberto ou aberto;
d) reclusão e detenção em regime fechado ou semi-aberto;
e) reclusão em regime fechado.

48 - Assinale a alternativa correta:

a) a casa de albergado destina-se ao cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana;
b) no centro de observação somente é realizado o exame criminológico;
c) o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico destina-se somente aos inimputáveis;
d) a cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos definitivamente condenados;
e) o condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto pode cumprir a pena na própria residência sempre que possuir mais de 65 anos de idade.

49 - A permissão de saída, prevista na Lei de Execução Penal, pode ser concedido:

a) somente aos condenados a pena em regime semi-aberto;
b) somente aos condenados a pena em regime fechado e semi-aberto;
c) aos condenados a pena em regime fechado, semi-aberto e aos presos provisórios;
d) aos codenados a pena em regime fechado, semi-aberto e aberto;
e) aos condenados a pena em regime fechado, semi-aberto,aberto e aos presos provisórios.

50 - No tocante ao trabalho interno do condenado, pode-se afirmar que:

a) trata-se de um direito, mas não constitui um dever do condenado;
b) é dever do condenado, sendo que os maiores de 60 anos de idade estão desabrigados ao mesmo;
c) o trabalho não poderá ser gerenciado por fundação ou empresa pública;
d) deverá ser limitado, tanto quanto possivel, o artesanato sem expressão econômica, salvo nas regiões de turismo;
e) é um dever do condenado, mas a cada dia trabalhado corresponderá ao desconto de cinco dias na pena definitiva.