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Transgênicos
As
manipulações genéticas contemporâneas consistem em adição, subtração
(destruição), substituição, mutagênese, desativação ou destruição de
genes.
O
vocábulo transgênico foi usado em 1982, por Gordon e Ruddle, época em
que foram divulgados, nos EUA, os camundongos gigantes "fabricados"
por Palminter Brinster e Hammer. Em 1983 foi feita a primeira planta
transgênica. A transgênese é uma biotecnologia aplicável em animais
e vegetais que consiste em adicionar um gene, de origem animal ou vegetal,
ao genoma que se deseja modificar. Denomina-se transgene o gene adicional.
O transgene passa a integrar o genoma hospedeiro e o novo caráter dado
por ele é transmitido à descendência. O que significa que a transgênese
é germinativa.
A
engenharia genética, ao transferir genes entre espécies diferentes,
quebrou a fronteira entre as espécies. A transgenicidade, como qualquer
outra biotecnologia bioengenheirada, elimina as fronteiras entre as
espécies ao possibilitar que qualquer ser vivo adquira novas características
ou de vegetais, ou de animais ou humanas. Feito de tal monta com certeza
provocará inúmeras alterações na vida biológica, social, política e
econômica em âmbito mundial, já que é fato inconteste que as biotecnologias
bioengenheiradas portam um enorme potencial de desequilíbrio de micro
e macro ecossistemas.
Não
custa refletirmos um pouco sobre a dialética da natureza. Qual o impacto
e como reagirá a natureza diante de sementes resistentes à ação de pesticidas
e doenças? O esperado é que mais cedo ou mais tarde, em um processo
de seleção, as sementes bioengenheiradas eliminem as sementes naturais
e também podem se misturar, via polinização, a vegetais naturais gerando
espécies estéreis ou, no mínimo, enfraquecidas.
"Dan
Quayle, ex-vice-presidente norte-americano, disse em maio de 1992: ‘Os
Estados Unidos já são líder mundial de biotecnologia, e queremos manter
essa liderança’. Fez essa declaração ao anunciar a nova regulamentação
para alimentos bioengenheirados. Concluiu-se que esses alimentos devem
ser regulamentados como os produtos comuns, visto que há certo consenso
na comunidade científica de que não envolvem riscos...
Alain
Schlesser, diretor da empresa francesa Prince de Bretagne Biotechnologie,
(Saint-Pol-de-Léon), disse: ‘Não se deve traçar uma demarcação nítida
entre as técnicas tradicionais de seleção e as técnicas de engenharia
genética. Há antes um continuum... Pode-se acrescentar que a biologia
molecular é mais segura que a seleção tradicional... No caso de uma
planta transgênica, conhecemos o gene, conhecemos sua posição no cromossomo
e podemos acompanhar seu efeito na alimentação humana’.
Nos
anos 90, praticamente inexistem controvérsias, entre os cientistas,
acerca da segurança dos alimentos bioengenheirados ou de proveta. De
fato, determinada proteína é sempre a mesma em qualquer ser vivo. O
produto é o mesmo quanto à composição química, tanto in natura quanto
se fabricado artificialmente. Os senões ficam por conta dos processos
de fabricação. A segurança do produto não significa que os processos
que lhe dão origem não envolvem riscos ecológicos. Ninguém sabe como
a dialética da natureza responderá a tudo isso. Esse é um grande problema..."
O
fenômeno da "humanização" de animais via transgênese
Na
pecuária a transgênese é realizada para acelerar o crescimento, aumentar
o peso, "fabricação" de substâncias úteis, em geral remédios
raros e caros, "humanização" de animais para transplantes
em seres humanos etc. Animais transgênicos têm adicionado ao seu patrimônio
genético genes humanos com a finalidade de imitar o funcionamento do
organismo humano. São de muita utilidade na pesquisa básica, todavia
alguns animais transgênicos beiram as raias do bizarro e parecem que
são apenas brinquedos para a diversão de alguns cientistas.
"Polly,
a ‘ovelha humana’ (1997) – transgênica de humano – é uma bomba biológica.
As células que a originaram foram, propositadamente, infectadas com
o ‘mal da vaca louca’!
Dolly
foi um sucesso de mídia e quase conseguiu reeditar os Tribunais da Santa
Inquisição. Polly não mereceu as mesmas deferências de espaço na imprensa
que foram dispensadas à Dolly, sequer mereceu uma declaração da Santa
Sé. O que é uma contradição, pois no aspecto da biossegurança Dolly
é quase inofensiva, mas Polly é no fundamental uma bomba biológica bioengenheirada!
Vejamos porque:
Polly
é uma ovelha transgênica – literalmente uma monstrinha genética – uma
possível biofábrica da proteína alfa-1-antitrpsina, substância usada
no tratamento da fibrose cística – doença genética prevalente em brancos.
Dizem também que suas irmãs foram ‘programadas’ para fabricar fibrinogênio
e proteína C ativada. Os citados produtos úteis (e são mesmo útéis quando
oriundos de fontes limpas!) são inutilidades terapêuticas, pois as células
que originaram as ‘ovelhas humanas’ são provenientes de células que
foram, propositadamente, infectadas pelo ‘mal da vaca louca’! Estamos,
literalmente, diante de um horror genético, pois sabemos que a Síndrome
de Creutzfeldt in natura é temerária... manipulada em laboratórios de
engenharia genética.... a Deus pertence... Não é?
Parece
que não há respaldo ético nas sociedades contemporâneas para algo que,
mesmo sendo um direito individual (o de pesquisar, por exemplo), tenha
possibilidades concretas de causar malefícios para outras pessoas. Aqui
cabe indagar (e ‘perguntar não ofende’): será que todo o alarde da mídia
mundial durante vários meses, em 1996, sobre o ‘mal da vaca louca’ não
era verdadeiro?"
Queremos
alimentos turbinados? A troco de quê?
No
mundo vegetal as realizações transgênicas de maior vulto são: plantas
resistentes aos herbicidas, aos vírus e ao stress abiótico; amadurecimento
retardado de frutos; alteração da qualidade nutricional ou do sabor;
fabricação de plantas inseticidas; aumento da produção de substâncias
úteis; produção de plantas ornamentais exóticas, de plantas biorreatoras
e busca de um caminho que elimine a necessidade de adubo.
No
Brasil, o debate atual sobre os transgênicos teve como fio detonador
a soja da Monsato que possui um gene que a torna resistente ao herbicida
Roundup Ready (RR), fabricado exclusivamente pela Monsanto, aprovada,
intempestivamente, para comercialização, e conseqüentemente para consumo
humano, pela CTNBio que dispensou Estudos de Impacto Ambiental! (3).
O
que pensar de instituições governamentais cujo objetivo é garantir a
biossegurança, mas que se arrogam o direito de dispensar Estudos de
Impactos Ambientais de produtos cujos efeitos na saúde humana são uma
incógnita, tão-somente porque a maioria dos seus membros se acha detentora
do monopólio do saber? No mínimo a CTNBio cometeu uma imprudência e
deve ser responsabilizada por ela.
Dia
18 de junho de 1999 o juiz federal Antônio Souza Prudente, da 6ª Vara
da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou, em medida cautelar,
que o plantio comercial da soja Roundup Ready está suspenso em todo
o país. A decisão do juiz foi uma resposta à ação movida pelo Instituto
de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Organização Não-Governamental
Greenpeace (Paz Verde). Tal medida assegura que a soja da Monsanto não
poderá ser vendida até que o governo defina as regras de biossegurança
e rotulagem dos organismos geneticamente modificados e a Monsanto realize
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e os resultados demonstrem que seu
produto não causa danos ao meio ambiente e nem à saúde das pessoas.
A
suja guerra comercial das sementes... das patentes...
Abrindo
mão da reflexão sobre os riscos ecológicos em geral, para o meio ambiente
e para a saúde humana, a principal decorrência cruel é de ordem econômica,
pois se há uma plantação de soja que exige um tipo específico de inseticida
que só é fabricado por uma única empresa fica óbvio que criou-se um
privilégio econômico que se configura como um "beco sem saída",
ao beneficiar apenas aquela empresa, que por sua vez terá todos aos
seus pés.
Do
ponto de vista da ética das relações estritamente comerciais isso é
inadmissível, pois cria consumidores escravos! Considerando-se a etiqueta
necessária ao mercado, trata-se também de uma conduta predatória e anti-ética
que precisa ser banida, na medida em que o mercado, segundo seus ideólogos
e defensores, tem como finalidade regular as relações econômicas e não
criar mercados cativos!
As
empresas agrobiotecnológicas conseguiram patentear suas sementes bioengenheiradas
de uma forma draconiana: o agricultor, não compra a semente, paga apenas
o direito de uso das sementes para uma safra. Para proibir o replantio
algumas empresas já estão fabricando sementes turbinadamente "suicidas"
– alteradas geneticamente para a produção de uma colheita infértil.
Nos
EUA a Monsanto já entrou na Justiça contra agricultores que replantaram
sementes de sua safra de trangênicos. A multa estipulada para quem replanta
transgênicos nos EUA é de US$ 1 milhão. Em resposta, em abril de 1999,
agricultores norte-americanos entraram com um processo no Departamento
Antitruste dos Estados Unidos contra a Monsanto.
"Segundo
previsões, no ano 2000 o mercado mundial de sementes movimentará cerca
de 28 bilhões de dólares, dos quais 12 bilhões serão provenientes de
sementes bioengenheiradas. Em 1990, quando as vendas atingiram 13,6
bilhões de dólares, as sementes híbridas (manipuladas) patenteadas responderam
por 6 milhões, ou seja, quase 45% do movimento.
O
grande mito que envolve as sementes selecionadas é o da alta produtividade,
qualidade que, alega-se, estaria intrinsecamente associada a elas. Nada
mais falso! Sua grande produtividade decorre da capacidade de absorver
três a quatro vezes mais fertilizantes, desde que devidamente irrigadas.
Ou seja, elas não valem nada sem fertilizantes e irrigação abundante.
Outro
mito garante que essas sementes são mais resistentes às pragas. Pura
ilusão. O fato é que tem se perseguido a elaboração de sementes melhores,
com mais qualidades do que as fornecidas pela natureza, inclusive no
que se refere a derrotar pragas. Crescem as pesquisas sobre os biopesticidas
de primeira e segunda geração. Busca-se também, exaustivamente, um meio
de fazer as plantas fabricarem suas próprias defesas ou venenos.
Das
25 maiores empresas de sementes do mundo, cinco encontram-se entre as
sete maiores indústrias de pesticidas. São empresas com especificidade
refinada e muito seletivas: só produzem sementes que resistem, exclusivamente,
aos pesticidas que elas mesmas fabricam. Assim, o comprador da semente
fica obrigado a adquirir também o ‘herbicida específico’ e reguladores
de crescimento, do contrário corre o risco de perder a safra".
"Caixa
de surpresas"
Apregoa-se
ainda que a engenharia genética pode produzir alimentos livres de fertilizantes.
No caso, bastaria inocular nas plantas genes capazes de aumentar a fixação
de nitrogênio. Talvez seja verdade, mas existem muitos senões.
Quais
são as conseqüências dessa prática no balanceamento de nutrientes do
solo? Embora já se conheça grande parte das etapas da fixação do nitrogênio,
é inegável a complexidade do processo, uma vez que ele envolve questões
referentes ao equilíbrio ambiental, ao macro e ao microecossistema.
Tudo isso poderá transformar a natureza em uma caixa de Pandora e trazer
complicações nunca dantes imaginadas.
Nesse
cenário de conquistas e dúvidas, a botânica acadêmica se revitaliza
e ganha um status invejável, de grande prestígio, ao se habilitar a
preservar as espécies e até a gerar novas variabilidades adaptáveis
a diferentes meios ambientes".
A hipótese de que os transgênicos são instrumentos
de combate à fome é falsa: as lições da Revolução
Verde
"Jacques
Diouf, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura
e Alimentação (FAO), defende essas técnicas, argumentando que elas ajudam
a acabar com a fome de 400 milhões de pessoas no mundo inteiro"(6).
É lamentável que a FAO não tenha aprendido nada com as lições legadas
pela chamada "Revolução Verde".
"No
final da década de 60, a Revolução Verde anunciava o fim da fome. Alardeava
o melhoramento dos vegetais destinados à alimentação e acenava com as
supersementes, o que asseguraria a alta produtividade.
A
Revolução Verde foi uma política agrícola elaborada pelos Estados Unidos
e exportada para os países pobres e em desenvolvimento. Significou a
abertura e a ampliação de amplos mercados – para os norte-americanos
– nos setores de sementes, fertilizantes, pesticidas e maquinaria. Foi
apresentada ao mundo como um programa de ‘ajuda humanitária’ da ONU,
para aperfeiçoar e aumentar a produtividade agrícola e, assim, combater
a fome. Trabalhou-se com a divulgação de plantas melhoradas pela genética
convencional.
O
Banco Mundial financiou a implantação dessa política, e as dívidas externas
dos países ‘ajudados’ cresceram assustadoramente. Sob a fachada da ONU,
e aproveitando-se da ingenuidade de grande parte dos cientistas, os
Estados Unidos divulgaram uma miragem. Parecia que a trilha dos milagres
havia sido encontrada, mas os resultados práticos dessa ‘revolução’
não foram nada animadores. Eles demonstraram que o problema da fome
é muito mais uma questão de política do que da produção agrícola em
si.
Os
atuais conhecimentos tecnocientíficos indicam a possibilidade de aumento
da produção agrícola, mas as pessoas continuam a morrer de fome. (Veja
o caso do Brasil, com suas inchadas e crescentes hostes de famintos
e miseráveis.) Isso comprova que a causa da fome não reside na escassez
de alimentos, e sim na apropriação privada dos alimentos por uns poucos.
Conseqüentemente, sob o capitalismo, as correntes de solidariedade contra
a fome, por mais bem-intencionadas, justas e até necessárias, sempre
se mostrarão incapazes de debelar a fome.
Apesar
de ter gerado conhecimentos científicos importantes, a Revolução Verde
nos legou desastres ecológicos e sociais, a diminuição da produção geral
de alimentos, o aumento e novas variedades de pragas, a extinção de
cereais, oleaginosas e leguminosas. Foi o grande marco da penetração
do capitalismo no campo e introduziu o processo de substituição da agricultura
de subsistência, e suas culturas variadas, pela monocultura de cereais.
E o abandono da policultura trouxe a diminuição da diversidade genética
e a subordinação dos agricultores à agroindústria, pois as supersementes
só alcançam, de fato, uma alta produtividade com o auxílio de adubos
químicos, herbicidas e pesticidas.
No
tocante às manipulações genéticas vegetais, o que deve ser combatido
hoje não é o processo em si, o saber, mas a sua monopolização e uso
indevido, tanto política quanto ecologicamente. O centro da questão
aponta, em especial no Brasil, para a urgência de uma reforma agrária
antilatifundiária. Indica que precisamos de um programa de desenvolvimento
agrário que objetive a reorganização da produção rural e inclua o acesso
às agrobiotecnologias aplicáveis às necessidades de cada local, inclusive
a utilização de manipulações genéticas, desde que necessárias e seguras.
Também é imperioso que se desmonte o mito de que tudo o que não provém
desses novos saberes não presta ou está fora de moda."
Os
impactos ambientais e na saúde humana ainda são uma incógnita
Os
impactos ambientais e sobre a saúde humana dos transgênicos ainda não
estão estabelecidos, conforme leis elementares de biossegurança, logo
é importante duvidar da tão propalada inocuidade dos transgênicos, já
que as evidências dos malefícios são um fato. Por exemplo, o feijão
transgênico da EMBRAPA – contém um gene da castanha-do-pará – ao ser
testado nos EUA causou reações alérgicas.
Pesquisas
realizadas em 1998 pelo médico escocês Arpad Puzstai demonstraram que
batatas transgências de genes que produzem lectins (proteína que danifica
as células do sistema imunológico) podem modificar o metabolismo humano.
Pusztai durante 100 dias alimentou ratos com batatas bioengenheiradas
produtoras de lectins, cujos resultados foram: retardo do crescimento
e menor resistência às infecções, quando comparados com ratos alimentados
com batatas naturais.
No
meio ambiente, as sementes modificadas podem provocar desequilíbrios.
Por serem mais resistentes à ação de pesticidas ou doenças, há o risco
de que elas, num processo de seleção, eliminem as sementes naturais.
Ou mesmo que se misturem a outras, pela polinização, criando espécies
debilitadas ou estéreis. "No caso da soja transgênica no Brasil,
por exemplo, diz Rifkin, a planta, que é resistente a herbicidas, pode
vir a provocar a polinização de ervas daninhas. As ervas alteradas só
serão descobertas anos depois, quando representarem uma séria ameaça
a lavouras, já que serão resistentes a herbicidas. Quando isso ocorrer,
o seguro contra catástrofes oferecido pela Monsanto já terá vencido
e não se poderá responsabilizar ninguém pelo prejuízo".
Mas
ouçamos Claudine Guérin-Marchand, responsável pela pesquisa do CNRS,
indicada pelo Instituto Pasteur, Paris, França: "A introdução de
novos genes em uma planta pode conduzir a fenômenos desconhecidos e
pouco previsíveis; aparecimento de novas alergenicidades ou toxicidades
e aumento da toxicidade natural. Os riscos relacionados com a presença
de genes de resistência a antibióticos ainda são controversos. Temos
poucos dados sobre este problema e nenhuma conclusão".
Considerando
os argumentos mencionados é que Áustria e Grécia proibiram plantações
experimentais de transgênicos em seus territórios e o Comitê Ambiental
do Parlamento Europeu estuda uma moratória para os transgênicos. Redes
de supermercados, como Tesco e Carrefour, já anunciaram que não terão
produtos transgênicos e seus derivados em suas prateleiras. A Nestlé
está sendo pressionada por consumidores, em vários países do mundo,
para que assuma o compromisso de não utilizar transgênicos em seus produtos.
Conforme
declarações do então presidente da CTNBio, Dr. Antônio Carlos Barreto,
ao Correio Brasiliense em julho de 1998, o impacto da soja transgênica
na saúde humana terá como cobaias as pessoas em geral.
Cabe
lembrar que desde outubro de 1996 o Brasil possui a Resolução 196/96
Sobre Pesquisas em Seres Humanos que contradiz a intenção do Dr. Antônio
Carlos Barreto: "Todo procedimento de qualquer natureza envolvendo
o ser humano, cuja aceitação não esteja ainda consagrada na literatura
científica, será considerado como pesquisa e, portanto deverá obedecer
às diretrizes da presente Resolução. Os procedimentos referidos incluem
entre outros, os de natureza instrumental, ambiental, nutricional, educacional,
sociológica, econômica, física, psiquíca ou biológica, sejam elas farmacológicas,
clínicos ou cirúrgicos e de finalidade preventiva, diagnóstica ou terapêutica".
III. Aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos.
E
para que não restem dúvidas sobre o assunto, segundo a minha opinião
– baseada na experiência de ter participado do Grupo Executivo de Trabalho
que elaborou a Resolução 196 – a liberação para consumo humano dos transgênicos
em geral no Brasil deve antes obedecer à Resolução 196. Vejamos: "A
pesquisa em qualquer área do conhecimento, envolvendo seres humanos
deverá observar as seguintes exigências (...) b. Estar fundamentada
na experimentação prévia realizada em laboratórios, animais ou em outros
fatos científicos." III. Aspectos éticos da pesquisa envolvendo
seres humanos.
Sou
de opinião que, tendo em conta a ignorância da ciência, não podemos
permitir que os transgênicos passem a fazer parte de nossa alimentação
tal como os produtos alimentícios da natureza, sob pena de que talvez
sequer tenhamos tempo para maldizer o amanhã.
*
Fátima Oliveira. Médica. Bolsista da Fundação MacArthur, projeto: "Divulgação
e Popularização da bioética: direitos, reprodutivos". Coordenação
Nacional da UBM/União Brasileira de Mulheres; Conselho Diretor da CCR/Comissão
de Cidadania e Reprodução e da RedeSaúde/Rede Nacional Feminista de
Saúde e Direitos Reprodutivos. Da Diretoria da SBB/Sociedade Brasileira
de Bioética. Consultora técnica do MUSA – Mulher e Saúde, BH. Integrante
do GET/CNS – Grupo Executivo de Trabalho/Conselho Nacional de Saúde
para Revisão da Resolução 01/88 sobre Experimentação Envolvendo Seres
Humanos, novembro de 1995 a outubro de 1996; da CONEP/MS – Comissão
Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde, outubro de 1996
a junho de 1997.
Co-autora
de Fundamentos da bioética (Paulus, 1996); Tecnologias Reprodutivas:
gênero e ciência (UNESP, 1996) e Ciência e Tecnologia em debate (Moderna,
1998).
Autora
de Engenharia genética: o sétimo dia da criação (Moderna, 1995); Bioética:
uma face da cidadania (Moderna, 1997) e Oficinas Mulher Negra e Saúde
(Mazza Edições, 1998).
Organizadora
da página Rede de Informação sobre Bioética: bioética&teoria feminista
e anti-racista http://culturabrasil.art.br/RIB