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Primeiro Reinado
1-Tempo:
1822-1831.
2-Organização
Jurídica
-
Sagração do príncipe D. Pedro como Imperador do país;
-
Reconhecimento da Independência do Brasil, o 1º país a reconhecer
foram os EUA. O 2º país a reconhecer foi o México. Portugal só reconhece
a independência depois da indenização que o Brasil paga para a coroa
lusa;
-
O Brasil torna-se independente assumindo a dívida externa lusa;
-
Assembléia Nacional Constituinte- ANC.
3-Assembléia
Nacional Constituinte- ANC
-
RJ –1823;
-
Conflito: Partido Brasileiro X Partido Português Legislativo
X Executivo;
® Legislativo:
·
Queriam
a descentralização;
·
Queriam
mais soberania;
·
Grupo:
Irmãos Andrada (deputados membros da assembléia constituinte).
® Executivo:
·
Queriam
maior centralização do poder;
·
Queriam
uma legislação mais fraca para fortalecer o poder executivo;
·
Grupo:
D. Pedro I (Partido luso).
-
D. Pedro I convoca eleições para formação da Assembléia Nacional
Constituinte de 1823, na
qual os redatores da Constituição são os Irmãos Andrada, elaboram o
projeto de constituição que ficou conhecido como Constituição da
Mandioca, nessa tem medidas do interesse da elite agrária, como
o voto censitário com base na quantidade de terra, com base na quantidade
de mandioca plantada (mandioca era alimento de escravos, ou seja, era
baseado na quantidade de escravos). Dessa forma, tirar-se-ia do poder
o Partido Português (PP) e o Partido Radical Liberal (PRL), ficando
assim, somente a aristocracia do Partido Brasileiro (PB). Assim, o Legislativo
ficaria superior ao Executivo, reduziu inclusive o poder de D. Pedro
I.
-
D. Pedro I fecha e dissolve a Assembléia Nacional Constituinte
(ANC) na Noite das Agonias, derruba a Constituição da Mandioca e prende
os deputados e senadores redatores dessa constituição. Isso fez com
que D. Pedro I se aproximasse do Partido Português;
-
D. Pedro I nomeia um Conselho para escrever a Carta Constitucional,
não poderia ter dissolvido a ANC mas a dissolve provando que era absolutista;
-
Em Março de 1824: D. Pedro outorga a Carta Constitucional de
1824.
® Constituição Outorgada: É aquela instituída
sem participação popular por imposição ditatorial, algumas são chamadas
de constituições cesarístas
(impostas pelo ditador, mas referendada pelo povo). Exemplos: As Constituições
Brasileiras de 1824 e 1937.
® Constituição Promulgada: É aquela originada
de uma ordem de poder constituinte composto de representantes do povo
e instituído com a finalidade específica de elaborar uma Constituição.
Exemplos: As Constituições Brasileiras de 1891, 1934, 1946, 1967, 1969,
1988.
4-Constituição
de 1824
-
Foi outorgada por D. Pedro I;
-
Nessa Constituição o rei tinha pleno poderes. O rei tinha tendências
absolutistas;
-
Estabeleceu-se ai 4 poderes: Executivo, Judiciário, Legislativo
e Moderador;
-
O 4º Poder, o poder Moderador, estava acima dos demais poderes
e servia para legitimar as ações do Imperador D. Pedro I, era o poder
supremo, absoluto. D. Pedro I reinava, governava e administrava;
-
O voto foi censitário, baseado em bens de raízes, ou seja, tudo
que tivesse valor financeiro, desse modo, não só a aristocracia votaria,
mas o comércio também poderia votar;
-
No Legislativo tinha-se os senadores vitalícios e a Assembléia
(senadores e deputados);
-
No Judiciário tinha-se os juízes;
-
No Executivo era o Rei;
-
No Moderador era o rei também;
-
Influências: teve idéias liberais francesas e inspiração francesa;
-
Inova pois teve
defesa de direitos e garantias individuais, se inspirou nas Constituições
Francesas anteriores, previa estado unitário e indivíduo protegido pelo
Estado;
-
Previa a irresponsabilidade do governante, do monarca, previa
vitaliciedade e hereditariedade;
-
O PRL- Partido Radical Liberal foi excluído do poder por D. Pedro
I, pois eram republicanos numa Monarquia, queriam República.
5-Confederação
do Equador- 1824
a)
Tempo:
1824.
b)
Líderes:
-
Manuel Paz Andrade, Frei Caneca e Cipriano Barata.
c)
Motivações:
-
Centralismo do poder nas mãos do Imperador;
-
Abandono do Nordeste;
-
Tendência histórica de revolta, miséria e fome.
d)
Características:
-
Foi um movimento separatista e republicano, queria separar o
Nordeste do Brasil e proclamar a República nesse novo país;
-
Adotou a Constituição da Bolívia.
e)
Resultados:
-
O rei agiu rápido e conteve o movimento. O movimento foi derrotado
e os democratas foram altamente reprimidos, foi uma ação violenta.
6-Ações
do Governo:
-
Teve o reconhecimento da Dívida Externa brasileira;
-
Renovou Tratado de 1810 (taxas preferenciais à produtos ingleses);
-
Em 1828 teve a Guerra na Cisplatina (Independência do Uruguai),
essa foi apoiada pela Argentina e pela Inglaterra, o Brasil perdeu,
pois a Inglaterra apoiou a Cisplatina, e o Brasil nas guerras era financiado
pela Inglaterra. O Brasil para sustentar a guerra pegou empréstimos
do Banco do Brasil;
-
Perdeu o Uruguai;
-
Faliu o Banco do Brasil;
-
Começam as críticas violentas à D. Pedro I.
7-Volta
de D. Pedro I
-
Em 1831 o PP- Partido Português faz uma festa para D. Pedro I,
esse só era apoiado pelo PP, que queria a recolonização do Brasil. Na
viagem para Ouro Preto ocorre o incidente da Noite das Garrafadas, o
que vai desgastando a imagem de D. Pedro I;
-
Em 1831 D. João VI morre em Portugal e o trono fica vago, então,
D. Pedro I abdica do trono brasileiro a D. Pedro II ( tinha 5 anos na
época), para assumir o trono português e se tornar o rei D. Pedro IV
português.